Imposto de Renda 2024: ainda não sabe como declarar seu empréstimo com garantia de imóvel?

Confira nossas dicas práticas para preencher corretamente sua declaração de IRPF 2024.

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Crédito com Garantia de Imóvel

• 7 minutos de leitura

Um pai segura a filha de uns 2 anos no colo enquanto trabalha em home office. Na frente dos dois há uma mesa com um laptop e um caderno aberto.

Fez um empréstimo com garantia de imóvel em 2023 e está com dúvidas na hora de preencher sua declaração de imposto de renda? Neste artigo, o Itaú esclarece o que você precisa saber para preencher corretamente a declaração IRPF 2024. Vamos lá?

Mudanças nos limites da Receita Federal

No começo do ano, o Governo Federal anunciou as novas regras para a declaração de imposto de renda que deve ser entregue até 31 de maio. Com as mudanças, que você pode conferir em detalhes aqui, mais de 4 milhões de brasileiros estarão isentos, ou seja, liberados dessa obrigação fiscal com a Receita. O primeiro passo para saber se você precisa ou não declarar seu empréstimo com garantia de imóvel é entender se os seus ganhos estão dentro dos novos limites. Listamos aqui as principais mudanças:

ITEM A SER DECLARADO

LIMITE PARA ISENÇÃO ANTES

LIMITE PARA ISENÇÃO AGORA

Rendimentos Tributáveis

R$ 28.559,70

R$ 30.639,90

Rendimentos isentos e não tributáveis

R$ 40 mil

R$ 200 mil

Receita bruta da atividade rural

R$ 142.798,50

R$ 153.199,50

Posse ou propriedade de bens e direitos (patrimônio mínimo)

R$ 300 mil

R$ 800 mil


Empréstimo com Garantia de Imóvel: quem precisa declarar em 2024

Bem, agora vamos falar mais especificamente sobre a situação de quem tem um empréstimo com garantia de imóvel, crédito com garantia de imóvel ou home equity.

Aqui, a regra é simples: conforme a Receita Federal, a entrega da declaração é obrigatória para empréstimos com valores iguais ou superiores a R$ 5 mil. E isso vale para todos os tipos de crédito, por exemplo:

  • crédito ou empréstimo com garantia de imóvel;
  • crédito pessoal;
  • crédito consignado;
  • financiamento imobiliário;
  • financiamento automotivo;
  • entre outros.

Não há cobrança de impostos sobre o dinheiro recebido em um empréstimo com garantia, porque essa quantia não é considerada um rendimento. Também por não ser um rendimento, informar a quantia do seu empréstimo com garantia não interfere na base de cálculo da sua declaração, ou seja, não aumenta o valor do imposto a pagar nem diminui a restituição a receber.

Passo a passo para declarar seu Empréstimo com Garantia de Imóvel

O empréstimo com garantia é diferente de outros créditos, pois é um refinanciamento de um bem. Por esse motivo, essa operação de crédito não é declarada na ficha de ‘Dívidas e Ônus Reais’ (como, por exemplo, deve ser feito com uma dívida no cheque especial). Você deverá declarar seu empréstimo com garantia de imóvel em Bens e Direitos.

Vamos te acompanhar passo a passo, basta seguir as instruções abaixo:

  1. Com o programa oficial IRPF, acesse a aba Bens e Direitos;

  2. Clique em Novo e no campo Grupo selecione Bens Imóveis. Procure o código que corresponde ao bem que foi dado como garantia. Por exemplo: 11, se o bem for um apartamento, ou 12, se for uma casa.

  3. No campo Discriminação, preencha com as seguintes informações:

    Dados da escritura do bem utilizado como garantia;

    Nome e CNPJ da instituição que concedeu o crédito;

    Detalhes sobre o empréstimo com garantia, como valor obtido, quantidade de parcelas, condições de pagamento e finalidade do dinheiro.

  4. Para terminar, no campo Situação em 31/12, adicione o valor das parcelas já quitadas no ano em questão:
    Se o empréstimo com garantia foi realizado ao longo do ano-calendário, o campo referente ao ano anterior deve ficar zerado.
    Se o empréstimo já tiver sido declarado no ano anterior, as parcelas pagas devem ser somadas ao valor declarado anteriormente.
_VOCÊ SABIA? Ainda que seu empréstimo seja inferior a R$ 5.000,00 e/ou que você se enquadre nos novos limites de isenção da Receita Federal (ver tabela acima), você precisará prestar contas à Receita Federal. Para isso, no programa ou app do IRPF 2024 basta preencher sua declaração como ISENTO e transmitir até a data limite de 31 de maio.

Se você recebeu um empréstimo com valor igual ou superior a R$ 5 mil e esquecer de declarar, pode gerar pendência com a Receita Federal. Não deixe para a última hora: a omissão de informações pode acarretar multas e até mesmo processos judiciais.

Conte com o Itaú e nossas dicas para preencher sua declaração do jeito certo.

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