#ÉFalso | Novas normas da Receita Federal incluem cobrança de taxa para uso do Pix

Circulam em redes sociais e serviços de mensageria notícias falsas em relação às novas normas da Receita Federal para o Pix. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou comunicado nesta terça-feira (14) no qual alerta para a falsa informação de que haveria cobrança de taxa pelo órgão para transações realizadas via Pix, o que não procede.

A entidade reforça, também, que golpistas têm se aproveitado dessa falsa informação para solicitar pagamentos em nome da Receita Federal, inclusive emitindo boletos falsos em seu nome.

Importante esclarecer que os bancos já eram demandados pela Receita Federal para fornecer informações sobre transações por Pix. A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa – que foi revogada em 15/1 – seria no valor mínimo das movimentações financeiras a serem reportadas, que passaria a ser a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Desta forma, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser tributados pelo seu uso.