Novo Crédito Consignado CLT: entenda o que muda para empresas

Atualização amplia o acesso ao crédito para colaboradores CLT e exige atenção das empresas — mesmo aquelas sem convênio com bancos.

Se a sua empresa tem colaboradores contratados no regime CLT, fique atento.

O Governo Federal lançou, em março de 2025, o empréstimo consignado privado — batizado como Crédito do Trabalhador e, popularmente conhecido como Novo Consignado Privado ou simplesmente Empréstimo Consignado CLT.

O produto, regulamentado pela Medida Provisória nº 1.292/2025, permite que trabalhadores do setor privado tenham acesso a crédito com taxas mais atrativas e contratação 100% online. Uma novidade que afeta tanto empresas com convênio de consignado quanto aquelas sem vínculo com instituições financeiras.Isso porque, com a nova regra, a exigência desse tipo de parceria não é mais necessária. Neste conteúdo, você vai entender o que muda, quais são as obrigações da sua empresa e como se preparar para esse processo.

A principal inovação dessa lei é que, agora, o colaborador CLT, trabalhador rural, doméstico ou diretor não empregado com direito ao FGTS pode contratar o crédito por iniciativa própria, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou direto pelo aplicativo do banco, sem depender de um convênio formal entre sua empresa e um banco.

Ou seja, qualquer funcionário com carteira assinada passa a ser eletivo para esse tipo de crédito. Com isso, o colaborador ganha mais autonomia para simular, comparar propostas e contratar crédito com taxas de juros mais atrativas, pois o pagamento continua sendo feito via desconto direto na folha.

Mas, ao mesmo tempo que o modelo amplia o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, ele traz novas obrigações operacionais para as empresas, que agora precisam registrar os descontos corretamente na folha e no eSocial, mesmo que não tenham nenhum tipo de vínculo com a instituição financeira contratada.

Empresas com convênio no modelo antigo

Se sua empresa ainda possui um convênio com algum banco para oferecer empréstimo consignado aos colaboradores, ela deve manter os processos em paralelo ao novo modelo até que todos os contratos de consignado antigo sejam migrados para o Novo Crédito do Trabalhador .

Leia também: O que é empréstimo consignado e quais as taxas de juros?

Empresas sem convênio no modelo antigo

Mesmo sem vínculo com bancos, sua empresa tem um papel importante no processo. Isso porque os empregadores são os responsáveis por operacionalizar os descontos e os repasses dos valores diretamente via eSocial, de acordo com as novas regras estabelecidas e a negligência com isso pode gerar multas e sanções.

Quais são as obrigações da minha empresa?

1. Acessar o Portal Emprega Brasil e consultar os contratos de consignado ativos para seus funcionários;
2. Efetuar o desconto das parcelas na folha de pagamento mensal, respeitando a competência informada.
3. Informar o desconto no eSocial, incluindo:

   • Código da instituição financeira;

   • Número do contrato, mas cuidado para incluir o número corretamente;

   • Valores relacionados ao FGTS, INSS e IR (se aplicável).

4. Gerar a guia de recolhimento com base nas informações prestadas no eSocial (essa guia também deverá incluirá o valor do consignado);
5. Evitar atrasos ou inconsistências.

Importante: as parcelas do Novo Crédito Consignado só devem ser registradas com base no relatório enviado pela DataPrev. Não registre parcelas antes disso.

Além disso, a nova modalidade pode ser vista como um benefício indireto para os colaboradores, já que facilita o acesso a crédito e pode contribuir para a saúde financeira da equipe — impactando o clima organizacional e a produtividade.

Por isso, fique atento às atualizações, prepare sua operação e garanta conformidade com o novo modelo. Mas não se preocupe: o Itaú Empresas está preparado para apoiar sua empresa nesse novo cenário. Nossa missão é oferecer soluções completas para que você possa focar no crescimento do seu negócio com segurança, controle e tranquilidade — mesmo em momentos de mudanças.

Quer entender mais sobre como o Novo Crédito Consignado impacta seu RH e sua folha? Fale com seu gerente de relacionamento ou acesse nossoscanais digitais.