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ABC do ESG: O que é o Artigo 6 do Acordo de Paris?

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Itaú BBA

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Trata-se de uma espécie de mercado global, que regulará as trocas internacionais de créditos de carbono para que os países colaborem para cumprir as metas nacionais.

O Acordo de Paris foi firmado em 2015, mas um ponto que interessa particularmente ao Brasil segue em aberto e inoperante até hoje: o Artigo 6, que cria uma espécie de mercado de carbono global.

Os princípios básicos do Artigo 6 foram acordados somente dois anos atrás, na COP26. Desde então os negociadores vêm debatendo as minúcias e a implementação prática dessas transações. Havia grande expectativa de que se batesse o martelo em Dubai, mas a decisão ficou para 2024 e além.

Mas, afinal, o que é o Artigo 6 e por que ele é importante?

A base do Artigo 6 é abrir a possibilidade de que os países cooperem entre si para que se atinjam as metas nacionais de redução das emissões, ou NDCs, fixadas dentro do Acordo de Paris. Essa colaboração pode acontecer entre dois países (o chamado 6.2) ou entre um país e entes privados de outro país (6.4).

Dois exemplos hipotéticos: um país como a Suíça, que tenha um custo alto para mudar sua matriz energética, pode comprar as reduções obtidas por um país como Gana, que atingirá seus objetivos com mais facilidade e a um custo mais baixo. Esses acordos bilaterais são cobertos pelo item 6.2.

Os suíços também teriam a alternativa de comprar reduções de empresas privadas que dependem dessa fonte de recursos para viabilizar projetos específicos. Trata-se de algo semelhante às compras de créditos de carbono voluntárias das empresas e está sob o guarda-chuva do item 6.4.

Em ambos os casos as negociações tendem a envolver nações desenvolvidas (os compradores) e as em desenvolvimento (os vendedores), com um benefício adicional da transferência de recursos.

E a importância para o Brasil? Entre as definições que ainda estão pendentes sobre o Artigo 6, estão as diretrizes sobre as metodologias de validação dos créditos de carbono para essas trocas globais.

Um dos pontos é se as atividades que evitam o lançamento de mais CO2 na atmosfera entrarão nessa lista de tipos de créditos aceitos. Isso incluiria aqueles gerados pelo desmatamento evitado, ou REDD+, de longe o tipo de projeto mais comum no Brasil.