COP30: Novos pontos de partida

A COP30, 30^a Conferência das Partes signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, chegou ao final em Belém do Pará com uma lista encorpada de novidades para os negócios da economia verde. Algumas oportunidades resultam das negociações oficiais; outras estão espalhadas pelos muitos anúncios feitos por empresas e governos durante a Conferência. Serão necessários alguns meses para entender como aproveitar melhor cada uma delas. Confira os detalhes de algumas das mais importantes:

• Vem aí o 4o Leilão do Eco Invest Brasil, desta vez para financiar projetos de infraestrutura (somente na Amazônia Legal), bioeconomia e turismo sustentável (em todo o Brasil, mas com pelo menos 25% do investimento concentrado na Amazônia Legal). O programa, que mobilizou mais de R$ 75 bilhões nas três etapas anteriores, mantém o modelo de blended finance – o governo pretende levantar pelo menos R$ 3 de capital privado para cada R$ 1 de investimento público, e mobilizar de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões com a nova etapa. Até o encerramento da COP30, o cronograma do quarto leilão (que vai ocorrer em 2026) estava indefinido.

• O Fundo Clima, principal mecanismo federal de financiamento climático, recebeu novos aportes, num total próximo de R$ 9 bilhões (US$ 500 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento e 1 bilhão de euros de bancos da Alemanha, da França e da Itália). Esses desembolsos devem começar em 2027. Os financiamentos contemplam inovação, indústria, máquinas, serviços, energia, logística, mobilidade, urbanismo, florestas nativas e recursos hídricos. O Fundo aprovou até hoje R$ 22 bilhões em financiamento para mais de 2.800 operações – e, desse total, R$ 5 bilhões se destinaram a cerca de 2.450 operações com micro, pequenas e médias empresas. Também durante a Conferência, foi lançada a plataforma Empreender Clima, para facilitar o acesso das micro e pequenas aos recursos do Fundo.

• Entrou em consulta pública a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), de interesse para as empresas de manufatura e seus fornecedores. A Estratégia deve compreender estímulo à demanda por produtos de baixo carbono; financiamento para a transição na indústria em geral; e incentivos específicos para insumos, capacitação profissional, pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à redução da intensidade de carbono dos setores envolvidos. A consulta pública vai até 17 de janeiro.

• O governo federal anunciou que fará em março de 2026 o primeiro leilão de concessão para reflorestamento na Amazônia com remuneração por créditos de carbono. A concessão vai exigir reflorestamento de 15 mil hectares e conservação de outros 83 mil na Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Porto Velho (RO). A empresa vencedora deverá gerar os créditos na área da concessão. Vence o leilão quem oferecer ao governo maior parcela dos créditos.

• A Estratégia Nacional de Compras Públicas (ENCP), em formulação, pretende aumentar as exigências de sustentabilidade para empresas interessadas em fornecer aos governos federal, estaduais e municipais. A novidade na COP30 foi o governo brasileiro apresentar uma proposta para acelerar esse processo e transformá-lo em esforço internacional. Na proposta em análise, entram como prioridades as compras de produtos e serviços em setores considerados de alto impacto, como alimentação, construção e transporte, além de materiais de difícil descarbonização, como aço e cimento.

• O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), recém-lançado pelo governo federal, conseguiu endosso de 63 países e levantou US$ 6,7 bilhões até o fim da Conferência (a meta inicial é levantar US$ 10 bilhões até outubro de 2026). O mecanismo inovador se propõe a captar recursos privados, dar retorno aos investidores e remunerar países que contenham o desmatamento e mantenham florestas tropicais de pé.

• Cresceu para 18 o número de integrantes da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, iniciativa lançada pelo governo federal para harmonizar os sistemas de comércio de créditos, dando a eles maior previsibilidade e transparência. O esforço conjunto inclui grandes mercados como China, União Europeia, Reino Unido, Chile e México. Embora não seja esse o objetivo da Coalizão, houve nos últimos anos dois grandes exemplos de integrações de mercados regulados de carbono: da União Europeia com a Suíça e entre os estados da Califórnia, de Washington (nos Estados Unidos) e a província de Quebec (no Canadá).

• Uma das iniciativas internacionais apresentadas durante a Conferência pretende mobilizar US$ 1 trilhão para projetos de adaptação em áreas com comunidades vulneráveis, inclusive no Brasil, até 2028. O nome é Fomentando Planejamento e Implementação Nacionais Investíveis para Adaptação e Resiliência – ou FINI, para simplificar. A tática é criar mecanismos financeiros a fim de tornar os Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) atraentes para o capital privado, reunindo para isso investidores privados, seguradoras, governos e bancos de desenvolvimento. A FINI foi lançada pelas ONGs americanas Atlantic Council e Natural Resources Defense Council (NRDC).

• Os países desenvolvidos se comprometeram a liderar a tarefa de, até 2035, elevar a US$ 120 bilhões por ano o ritmo de financiamento específico para adaptação climática nos países mais vulneráveis (o valor representa o triplo do acertado anteriormente). O aumento da temperatura média global esperado para os próximos anos torna a adaptação mais urgente. O esforço faz parte de um plano mais abrangente, a fim de elevar a pelo menos US$ 300 bilhões por ano o volume de recursos destinado aos países em desenvolvimento para enfrentamento da crise climática. A COP30 também chegou a uma lista de 59 indicadores (incluindo tópicos como água, alimentação, ecossistemas, infraestrutura e saúde) para avaliar o avanço dos países na Meta Global de Adaptação. A lista ainda é tema de debate e deve ser refinada na Conferência de Bonn em junho de 2026.

Ao longo da COP30 foram feitos muitos outros anúncios com potencial para gerar ou estimular negócios, da produção de algas marinhas à recuperação de terras agrícolas degradadas. Mas o evento representou muito mais que uma série de lançamentos de iniciativas com impacto na economia e nas empresas.

A mobilização internacional e do governo brasileiro nos últimos meses levou pelo menos 122 países, responsáveis por mais de 70% das emissões globais, a submeter suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) para mitigar as emissões globais de carbono. A Agenda de Ação da Conferência passou a incluir 117 planos para acelerar a ação climática, espalhados pelo mundo. Houve avanços de ordem social, como o reconhecimento do status vulnerável de comunidades afrodescendentes e do papel crucial de povos originários na conservação. O resultado formal da Conferência, na forma de 29 documentos, foi organizado sob o título Pacote de Belém. Isso ainda não coloca o clima numa trajetória segura, mas mostra um esforço planetário em andamento. Participaram do evento 195 países e cerca de 47.500 pessoas. Foi uma demonstração de vigor da diplomacia – e da vontade internacional de chegar a soluções que sirvam para todos.