Road to COP30: ponto de chegada e de partida

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, disse em setembro que todos precisamos administrar as expectativas em relação à Conferência, em Belém, de 10 a 21 de novembro. Mas, logo em seguida, ele mesmo contou como quer que o evento seja lembrado: pelo avanço em implementação, adaptação, transição energética e preservação das florestas; e por mostrar que a agenda climática está evoluindo com firmeza, criando não dificuldades, e sim oportunidades.

A lista de desejos, apresentada por ele no Brazil Climate Summit, em Nova York, empolga – e mostra bastante ambição.

Para aumentar as chances de sucesso, o embaixador, a equipe coordenadora da COP e a diplomacia brasileira fazem um trabalho intenso de preparação e negociação que vai até as vésperas do evento. O plano de coordenação de esforços fica mais claro nas oito cartas abertas de Corrêa do Lago aos negociadores e participantes.

A sétima carta, de 29 de agosto, foi dirigida ao setor privado. O presidente da COP insiste que o investimento privado é fundamental para construir a economia de baixo carbono e que as empresas não têm de esperar todos os resultados das negociações entre governos.

Nessa carta, ele lista alguns setores importantes da economia – energia limpa, agricultura regenerativa, cadeias de suprimento circulares e soluções baseadas na natureza – e também organizações engajadas na mudança e capazes de orientar as empresas interessadas – WBCSD, SBCOP, We Mean Business, ICC e PRI (ele também vem agradecendo o empenho da CNI e da CNA). Negócios no Brasil também podem buscar referências nas Coalizões dos Transportes, dos Minerais Essenciais e do Clima, Florestas e Agricultura.

Corrêa do Lago convida as empresas a participar da COP30 e destaca a Agenda de Ação Climática como um guia para orientar empresas, academia, governos locais, terceiro setor e outros agentes, que podem agir de forma paralela às negociações entre governos. A Agenda indica 30 objetivos-chave da COP30, distribuídos por seis eixos: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e as questões transversais – financiamento, tecnologia e capacitação.

Essa foi a penúltima da série de cartas da Presidência da COP30. Qualquer interessado no resultado da Conferência encontra nos textos um mapa bem útil do caminho, do ponto onde queremos chegar e do que pode ser construído depois que terminarem os trabalhos em Belém.

O conjunto de cartas mostra compromisso com o multilateralismo; apresenta ao mundo o conceito de mutirão; incentiva uma “reflexão franca e coletiva” sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, os planos de cada país para conter as emissões globais de gases de efeito estufa), mesmo que elas não estejam na agenda formal de negociação; coloca a Conferência como uma plataforma consultável de soluções climáticas; lança quatro Círculos de Liderança (dos Presidentes das COP, dos Povos, do Balanço Ético Global e de Ministros das Finanças); destaca o Balanço Global como ferramenta prática para medir o progresso mundial rumo aos objetivos do Acordo de Paris; chama a atenção global para a justiça climática; sugere para as próximas COP um modelo menos burocrático; e explica procedimentos para tornar a Conferência no Brasil mais produtiva.

Ao longo do percurso, a organização da COP30 divulgou um calendário temático para dar foco às discussões em dias específicos, incluindo muitos tópicos importantes para empresas, como infraestrutura, bioeconomia, economia circular, inteligência artificial, empregos, energia, transporte, finanças, mercados de carbono, agricultura, indústria, comércio e turismo.

Uma mensagem da Presidência da COP30 para as empresas se repete na primeira e na penúltima cartas: “os líderes empresariais que anteciparem essas mudanças radicais serão aqueles que prosperarão, ao construir resiliência e aproveitar as extraordinárias oportunidades que a transição em curso oferece.”

A COP30 precisa lidar com uma agenda extensa e desafiadora. Mas a Conferência tem um ótimo ponto de partida, no que depender do esforço do governo brasileiro feito até agora para criar: A) uma governança descentralizada e B) um ambiente de negociação já ancorado nos pontos de maior consenso. Os sinais positivos foram reforçados no encontro pré-COP, em Brasília, em 13 e 14 de outubro, que reuniu negociadores de 67 países.

Possíveis caminhos para as soluções foram colocados sobre a mesa. O líder do Círculo de Presidentes da COP, Laurent Fabius (que presidiu a COP21, em Paris), fez um apelo por inspiração, implementação, inclusão e inovação; e alertou para um problema crescente: “É de grande importância que a ciência e a educação trabalhem a favor da justiça climática e de forma a enfrentar a desinformação”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou relatório feito pelo Círculo de Ministros das Finanças para tentar aumentar os recursos disponíveis. O documento contém 93 iniciativas já em andamento ao redor do mundo para expandir o financiamento climático (a lista inclui pelo menos oito iniciativas brasileiras e 35 internacionais, que podem ser úteis para negócios e governos locais no Brasil).

O Ministério da Fazenda, que coordenou o trabalho, também informou três iniciativas que o governo brasileiro vai propor formalmente na COP30: o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre), com um novo modelo de financiamento baseado em investimentos para manter florestas em pé; a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono, dedicada à harmonização e interoperabilidade dos mercados regulados; e a Supertaxonomia, para tornar comparáveis as taxonomias nacionais de investimentos sustentáveis.

Além disso, ficou definido na reunião que, ao fim de outubro, seria divulgado um novo documento com sugestão de “roadmap”, a fim de levar o financiamento climático global da casa dos bilhões para o trilhão de dólares.

No encerramento da pré-COP, Corrêa do Lago ressaltou mais uma das táticas do Brasil para fazer evoluir a agenda de implementação: a criação de grupos de nações para lidar com iniciativas em comum. “A implementação é um exercício muito mais de cooperação, de apoio de uns a outros. Portanto, vai ser uma coisa muito boa a gente construir esses grupos, que começam com países-chave e que a gente vai vendo o quanto avança, mas sem necessidade de se chegar a um consenso”, explicou.

Enquanto os representantes dos governos debatiam, ocorria também em Brasília outro evento pré-COP, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, dedicado ao papel do setor privado na agenda de clima. Um dos resultados é um conjunto de relatórios sobre tópicos fundamentais para as estratégias das empresas nos próximos anos, como financiamento e investimento climático, bioeconomia, cidades sustentáveis, economia circular, empregos e habilidades verdes, energia, saúde, soluções baseadas na natureza e sistemas alimentares.

Além do financiamento climático, outros temas vêm disputando espaço no topo das prioridades da COP30, incluindo a harmonização dos mercados de carbono; a maior ambição para as metas nacionais de descarbonização, as NDCs; e a necessidade de maior oferta global de energia renovável (embora a questão a resolver no momento no Brasil seja a melhoria do ambiente regulatório, e não a oferta).

Devem ganhar espaço nas discussões, ainda, tópicos de interesse do Brasil, como sistemas alimentares, biodiversidade, bioeconomia e preservação das florestas. Uma Conferência que avance em desatar o nó do financiamento climático e na implementação de soluções em pelo menos alguns desses temas – nenhum deles simples – poderá ser considerada plenamente bem-sucedida.