Terras raras: nova política pode ampliar investimentos e reduzir a dependência externa do Brasil

EDIÇÃO #59

Para além das turbinas eólicas, dos carros elétricos e dos equipamentos eletrônicos, a composição desses produtos se revela um dos elementos mais importantes para a transição energética. As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos utilizados, entre outras aplicações, na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos e geradores eólicos. Apesar do nome, não são necessariamente raras na natureza. O desafio está em encontrá-las em concentrações economicamente viáveis e dominar as etapas de separação, refino e transformação.

O tema ganhou relevância no Brasil com a sanção, em 16 de setembro, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê estímulos à pesquisa, à produção, ao beneficiamento, à transformação mineral, à reciclagem e à formação de profissionais. Também cria mecanismos de rastreabilidade e instrumentos para desenvolver uma cadeia nacional de maior valor agregado.

Para o país, os potenciais ganhos incluem investimentos, empregos qualificados, desenvolvimento regional, inovação e maior participação em cadeias globais ligadas à eletrificação e à geração de energia. Há também uma dimensão estratégica: a cadeia mundial de terras raras permanece concentrada em poucos países, especialmente nas etapas de refino e produção de ímãs. Aumentar a robustez da cadeia brasileira pode reduzir riscos de interrupção, custos e dependência externa.

Mas a oportunidade não elimina os riscos. A mineração e o processamento podem pressionar recursos hídricos, gerar resíduos e afetar comunidades se não houver planejamento, fiscalização e transparência de forma robusta e coordenada. Além disso, possuir reservas não significa dominar a tecnologia necessária para transformar o minério em componentes industriais. O desenvolvimento dessa cadeia precisa conciliar licenciamento ambiental, rastreabilidade, pesquisa, reciclagem e repartição adequada dos benefícios.

Essa dinâmica ajuda a contextualizar o ETF REVE11. O ETF acompanha o índice Russell 1000 Green Revenues 50 e oferece exposição a 50 empresas americanas com receitas associadas à economia verde. A exposição ao tema por meio do ETF REVE11 viabiliza uma estratégia diversificada, com acesso a empresas posicionadas para participar dessa transição. Conheça o REVE11 e a abordagem de investimento responsável da Itaú Asset.

A expansão global das energias renováveis alcançou um recorde em 2025, mas ainda está abaixo do ritmo necessário para cumprir as metas firmadas na COP28. Segundo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o mundo terminou o ano com 5,15 terawatts de capacidade renovável instalada e precisará chegar a 11,2 terawatts até 2030. Isso exigirá a instalação média de 1.200 gigawatts por ano entre 2026 e 2030, cerca de 73% acima dos 693 gigawatts adicionados em 2025.

Apesar da distância, a expansão das renováveis já evitou quase US$ 500 bilhões em gastos com combustíveis fósseis e atraiu mais de US$ 2 trilhões em investimentos no último ano. A energia solar lidera o movimento e deve dobrar seu ritmo médio de expansão até o fim da década. O relatório também alerta que a geração precisa ser acompanhada por redes elétricas, baterias e mecanismos de flexibilidade.

Entre 2026 e 2030, os investimentos em redes deverão se aproximar de US$ 1 trilhão por ano. O avanço da inteligência artificial e dos data centers aumenta a demanda por eletricidade e reforça a necessidade de eficiência, transparência no consumo de energia e água e uso de fontes de menor emissão.

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para definir as metas anuais de redução de emissões do RenovaBio entre 2027 e 2036. A Consulta Pública nº 232/2026 ficará aberta por 45 dias, até 29 de outubro, e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis. A proposta prevê que a intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis possa ser reduzida em 12,1% até 2036, em relação ao nível registrado em 2018.

As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização, os CBIOs, adquiridos e aposentados pelos distribuidores de combustíveis de acordo com sua participação no mercado de produtos fósseis. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada.

Para apoiar a participação da sociedade, o MME disponibilizou estudos de impacto regulatório, modelagens, planilhas, memórias de cálculo, estimativas de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para a próxima década. A análise considera a oferta de combustíveis, a previsibilidade do mercado de créditos, o equilíbrio do programa e a proteção dos consumidores. O processo poderá influenciar investimentos, custos e a competitividade dos biocombustíveis no país.

Foi sancionado o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, criado para estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil. O regime contempla estruturas voltadas à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e operação de modelos de inteligência artificial.

Em contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas deverão utilizar fontes de energia limpa ou renovável, como solar, eólica e hidrelétrica, para atender à demanda contratual de eletricidade.

Também precisarão cumprir critérios de sustentabilidade, apresentar índice de eficiência hídrica para resfriamento de até 0,05 litro de água por quilowatt-hora, direcionar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados ao mercado interno e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício.

O programa prevê ainda cinco anos de suspensão de tributos sobre a compra de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. A medida conecta infraestrutura digital, inteligência artificial, energia e água, temas que ganham importância para investidores diante do crescimento acelerado do consumo dos data centers.

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