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Câmara dos Deputados aprova novo arcabouço fiscal

No Radar do Mercado: a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 372 a 108 votos, o texto-base que estabelece uma nova regra de controle das contas públicas; no Reino Unido, a inflação desacelerou em abril, mas veio acima do esperado pelo mercado

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Créditos: Getty Images

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 372 a 108 votos, o texto-base do projeto de lei 93/23, que estabelece uma nova regra de controle das contas públicas. De modo geral, a proposta manteve o conteúdo central da versão apresentada pelo relator Cláudio Cajado na semana passada.

Vale destacar que agora o crescimento dos gastos públicos para 2024 passará a ser limitado a 70% do aumento da arrecadação do governo, ao contrário da versão anterior, que previa o crescimento das despesas em 2,5% (em termos reais). Nossa visão é que isso poderia reduzir os gastos públicos do ano que vem em cerca de R$ 20 bilhões, mas a mudança pode ser de curta duração.

Em maio de 2024, o governo apresentará uma projeção de receita atualizada para o ano. Se a estimativa for revisada para cima, o mesmo ocorrerá com o crescimento do gasto público. Portanto, o limite pode voltar a ser 2,5% no futuro.

A Câmara dos Deputados ainda deve votar destaques pendentes nesta quarta-feira, antes de o texto seguir para a análise do Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, indicará nos próximos dias um relator da proposta, que analisará o texto e apresentará sua avaliação.

Inflação desacelera no Reino Unido, mas vem acima do esperado

O Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) do Reino Unido subiu 8,7% em abril, na comparação anual, desacelerando em relação a março (10,1%), mas acima do esperado pelo mercado (8,2%). Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês), os preços de energia contribuíram para a desaceleração, enquanto os preços de alimentos continuaram acelerando. O núcleo do CPI, que exclui os itens mais voláteis, como alimentos e energia, registrou uma leve aceleração na comparação anual, de 6,2% para 6,8%, acima da projeção do mercado (6,2%). O resultado foi puxado principalmente por uma alta no componente de bens, enquanto serviços continuam pressionados e também surpreenderam para cima. A leitura aponta para um processo de desinflação mais lento do que o esperado pelo Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) e um resultado bem acima da meta de inflação, que é de 2%. Portanto, pressiona as autoridades por novas altas na taxa de juros do país, que hoje está em 4,5% ao ano, nível mais alto desde outubro de 2008. Atualmente, o mercado já precifica cerca de 100 pontos-base de alta adicional na taxa.

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