Divórcio x separação de fato: efeitos e cuidados

Segundo informação noticiada pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), o Brasil teve recordes de divórcios registrados em 2021. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, foram mais de 77 mil registros de divórcio no ano.

No entanto, é importante considerar que, ainda assim, há casamentos “desfeitos”, mas sem a devida formalização, o que pode trazer efeitos indesejados às partes. Isso ocorre quando há a denominada “separação de fato”, em que os cônjuges já não vivem como um casal, mas seu estado civil continua sendo juridicamente de “casados” (pois a condição de “separados de fato” não configura um estado civil).

Dessa forma, enquanto se mantiverem nessa condição, as partes poderão estar sujeitas a efeitos não mapeados e que podem ser bastante danosos. No Wealth Planning Insights deste mês, abordamos alguns desses efeitos e como os tribunais tratam atualmente essas situações:

• Quais as diferenças entre divórcio, separação judicial e separação de fato?

• Quais os efeitos e as preocupações em se manter a condição de separação de fato?

• Se uma das partes falece durante a separação de fato, a outra parte tem direito à herança?

• Quais as formas para se formalizar um divórcio?

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