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Governo entrega projeto de novo arcabouço fiscal ao Congresso

No Radar do Mercado: a proposta enviada traz uma mudança relevante na comparação com o conteúdo original; IBGE divulgou o resultado da produção industrial de fevereiro

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Crédito: Getty Images

A proposta do governo de um novo arcabouço fiscal foi enviada ontem ao Congresso. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, nomeará um relator para avaliação do projeto. Concluída essa etapa, o projeto segue para votação, que, segundo Lira, pode acontecer até 10 de maio.

No geral, o projeto mantém o conteúdo apresentado pelo Ministério da Fazenda há três semanas. O crescimento das despesas será limitado a 70% (em termos reais) do aumento das receitas acumuladas nos 12 meses anteriores a junho, respeitando o mínimo de 0,6% e o máximo de 2,5%. Além disso, há uma meta de resultado primário com uma faixa de tolerância de mais ou menos 0,25 pp. Caso o limite inferior da meta não seja atingido, as despesas crescerão 50% da receita, em vez dos 70% mencionados acima.

Como alteração relevante à proposta original, destacamos a taxa de inflação usada para ajustar o crescimento dos gastos públicos. Antes, as despesas seriam corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses observada até junho do ano anterior. Agora, será usada a projeção do final do ano anterior. Isso significa que o crescimento das despesas vai depender de uma estimativa, e não de um resultado efetivo, o que aumenta a incerteza.

Estimamos que essa mudança pode abrir espaço para um gasto público adicional de R$ 41 bilhões em 2024, em relação à versão original. Essa diferença acontece porque projetamos o IPCA em 6,1% ao final de 2023, significativamente superior à inflação de 4,0% que estimamos para junho de 2023.

Produção industrial cai 0,2% em fevereiro

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) de fevereiro, divulgada hoje pelo IBGE, apontou uma variação de -0,2%, considerando o ajuste sazonal, em linha com as expectativas. Este é o terceiro resultado negativo consecutivo do indicador. Na comparação anual, a indústria recuou 2,4%, enquanto o mercado projetava uma queda ligeiramente menos intensa (-2,1%).

No mês, duas das quatro grandes categorias econômicas pesquisadas registraram recuo na produção. Bens de consumo duráveis assinalaram sua segunda queda consecutiva, enquanto bens intermediários mostraram alguma recuperação e bens de capital ficaram praticamente estáveis após a forte queda registrada em janeiro.

Entre os 25 ramos pesquisados, nove recuaram no mês. As influências negativas mais importantes vieram de produtos alimentícios, químicos, farmoquímicos e farmacêuticos. Por outro lado, as indústrias extrativas exerceram o principal impacto positivos no indicador.

Após três quedas consecutivas, esperamos alguma recuperação em março. No entanto, as condições monetárias mais apertadas e a desaceleração da demanda doméstica irão limitar a produção industrial ao longo do ano. Nosso tracker (estimativa de alta frequência) do PIB para o 1T23 subiu de 1,1% para 1,2% tri/tri, impulsionado pela indústria extrativa e por insumos para construção.

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