A importância da previdência privada para o planejamento sucessório

A previdência privada é um instrumento valioso para garantir a rápida transferência de recursos e proporcionar segurança financeira aos beneficiários em momentos difíceis.

Além disso, é um tema bastante atual. Isso porque, no dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.214, no qual decidiu pela não incidência de ITCMD sobre planos de previdência PGBL e VGBL. O principal argumento foi que ambos os planos possuem natureza de seguro de vida quando do falecimento do titular.

Pensando nisso, William Heuseler, Head Global de Wealth Planning, aborda na nova edição do Wealth Planning Insights detalhes sobre a previdência privada.

A seguir, confira um resumo do conteúdo abordado no vídeo:

Importância da previdência privada

A previdência privada é destacada como uma ferramenta essencial no planejamento sucessório, oferecendo benefícios de investimento a longo prazo e facilitando a transferência de recursos aos beneficiários.

Tipos de planos e diferenças tributárias

Existem dois tipos principais de planos de previdência privada: PGBL e VGBL. A escolha entre eles depende de aspectos regulatórios e tributários. O PGBL permite deduzir até 12% da renda tributável anual, mas o IR incide sobre o valor total resgatado. Já o VGBL não permite dedução da renda tributável, e o IR incide apenas sobre os rendimentos.

Regimes Tributários

Progressivo: IR de 15% na fonte, ajustável na Declaração de Ajuste Anual, podendo chegar a 27,5%.

Regressivo: Alíquotas diminuem com o tempo, podendo chegar a 10%, com tributação definitiva na fonte.

Vantagens no planejamento sucessório

A previdência privada não entra em inventário, reduzindo custos e tempo de transferência, e garantindo liquidez para cobrir custos do inventário e manutenção dos beneficiários.

ITCMD e Previdência

Há debates sobre a incidência do ITCMD sobre valores de previdência, especialmente no caso do VGBL, que geralmente é excluído dessa tributação devido à sua natureza de seguro.

Legislação em tramitação

O Projeto de Lei Complementar 108, que inicialmente previa a incidência do ITCMD sobre previdência, teve essa disposição retirada, mas é importante acompanhar sua tramitação.

A seguir, confira o vídeo completo: