Planejamento patrimonial no mês do orgulho

No Wealth Planning Insights deste mês, William Heuseler, Head Global de Wealth Planning, aproveitou o mês do orgulho LGBTQIA+ para abordar temas relacionados à diversidade e que foram objeto de várias discussões e mudanças ao longo dos últimos anos.

A seguir, confira um resumo do que é explicado no vídeo:

• Devemos estar atentos a atualidades legislativas e a julgamentos relevantes todos os dias. Os momentos de vida de cada um também podem gerar mudanças nas estratégias e soluções.

• Mas talvez o maior dinamismo esteja nas próprias relações sociais e, por isso, temas relativos à diversidade são tão atuais e relevantes na nossa atuação.

• Em 2011, o STF reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares, baseando-se na vedação constitucional de discriminação por orientação sexual.

• O mesmo argumento respaldou decisões posteriores sobre filiação, principalmente as que passaram a admitir a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos.

• Outras formas de filiação, no entanto, ainda causam dúvidas. A gestação por substituição e a reprodução assistida, por exemplo, não são disciplinadas pela legislação brasileira.

• Não há previsão legal clara para a multiparentalidade, que envolve mais de um vínculo materno ou paterno para um mesmo indivíduo.

• Questões previdenciárias e direitos trabalhistas também devem ser considerados. É o caso da licença-maternidade e paternidade. Em 2024, o STF decidiu que uma mãe não gestante em um casal de mulheres tem direito à licença-maternidade apenas se a companheira não usar o benefício; caso contrário, ela terá direito à licença-paternidade.

• Recentemente, foi apresentada a proposta de reforma do Código Civil que visa endereçar alguns dos pontos acima, regular a gestação por substituição e reconhecer a multiparentalidade, entre outras mudanças.

• Quanto aos direitos patrimoniais e sucessórios, companheiros de casais heteroafetivos e homoafetivos têm os mesmos direitos, conforme o regime de bens adotado, mas o registro da união é importante para evitar conflitos ou questionamentos relacionados à existência desta por demais herdeiros.

• Também é importante a elaboração de instrumentos jurídicos para assegurar as vontades de cada um em caso de incapacidade ou falecimento.

• Pensando na incapacidade, é comum a elaboração das diretivas antecipadas de vontade para dispor sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber, além da declaração de curatela para indicar curador e diretrizes para a gestão do patrimônio. O testamento, por sua vez, trata da destinação da herança aos herdeiros ou legatários.

A seguir, confira o vídeo completo: