Quais são os impactos do redomicílio no regime de bens

Ao contemplar uma mudança para outro país, independentemente de sua motivação,a análise e o planejamento de uma série de variáveis se fazem necessários: a escolha do país de destino, o estudo dos impactos tributários e a condução do processo de saída definitiva do Brasil são alguns exemplos comuns.

Entretanto, um aspecto ainda pouco considerado por grande parte dos casais interessados em mudar de país é o regime de bens já pactuado e seu status e efeitos na nova jurisdição de residência.

O ordenamento jurídico brasileiro conta com quatro principais regimes de bens¹: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação convencional (ou total) de bens e separação obrigatória de bens. É válido mencionar que os impactos de cada um dos regimes são diversos para o divórcio e para a sucessão.

A ediçãoWealth Planning Insightsdeste mês aborda algumas questões pertinentes ao casamento, regime de bens e possíveis impactos do redomicílio para o casal.

Confira outros tópicos abordados nesta edição:

• Como funcionam os regimes de bens em outros países?
• Como determinar a lei aplicável ao regime de bens?
• Como são processados no exterior partilhas e divórcios de casamentos celebrados no Brasil?
• Considerando todos os aspectos mencionados, como é possível lidar com o impacto do redomicílio no regime de bens?

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¹Lei nº 10.406/2002, artigos 1.658 a 1.688 | Planalto (planalto.gov).