Laudêmio: entenda de forma simples o que é e como funciona

Se você está planejando comprar aquela casa de praia dos sonhos, já deve ter se deparado com o termo "taxa de laudêmio". Mas o que exatamente isso significa? Em termos simples, o laudêmio é uma taxa cobrada quando há compra e venda de imóveis situados em terrenos que pertencem à União (uma das entidades que compõem a República Federativa do Brasil). Esse valor vai direto para os cofres públicos.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a taxa de laudêmio: os tipos existentes, quem deve pagar, as isenções e como identificar se o imóvel que você deseja adquirir está sujeito a essa cobrança.

Para entender o laudêmio, precisamos voltar no tempo. No período colonial, o Brasil tinha vastas áreas de terra que não eram produtivas. Para resolver isso, surgiu o enfiteuse: um contrato que permitia ao proprietário de uma terra não utilizada cedê-la a outra pessoa, que passaria a explorá-la. Assim, o senhorio, que é o dono do terreno, cedia o "domínio útil" ao enfiteuta, que tinha o direito de usufruir e modificar o imóvel, pagando uma taxa anual chamada foro.

O laudêmio surgiu como uma compensação ao senhorio por permitir que o imóvel, localizado em terreno de sua propriedade, fosse comercializado. Hoje, essa taxa continua a ser aplicada em áreas que pertencem à União, como terrenos litorâneos e certas regiões específicas. Existem dois tipos principais de laudêmio:

1. Taxa do Príncipe

   Essa taxa é aplicada em áreas que antigamente pertenciam à Fazenda Córrego Seco, propriedade de Dom Pedro I. Hoje, corresponde ao Primeiro Distrito de Petrópolis, na serra do Rio de Janeiro.

2. Taxa da Área Marinha

   Essa é a taxa mais comum, aplicada em imóveis situados em áreas litorâneas de todo o país, que pertencem à União.

Como já vimos no começo do artigo, embora frequentemente mencionados juntos, laudêmio e foro são taxas diferentes. O laudêmio é cobrado apenas nas transações de compra e venda de imóveisem terrenos da União, ou seja, quando há transferência de propriedade.

Já o foro é uma taxa anual paga por quem utiliza o imóvel. Esse valor corresponde a 0,6% do valor venal (o valor da propriedade estipulado pelo poder público) do imóvel e deve ser pago todos os anos pelo foreiro, que é o responsável pelo uso do terreno.

Em resumo, o laudêmio é pago quando o imóvel muda de mãos, enquanto o foro é uma taxa contínua, paga anualmente.

A taxa de laudêmio é cobrada nas transações de imóveis situados em áreas pertencentes à União, desde que essas transações resultem em lucro.

E o que está dentro dessa regra?

- Faixas litorâneas dentro de 33 metros da maré alta;

- Imóveis ao redor de instalações militares;

- Imóveis situados em áreas de fronteira;

- Áreas de preservação ambiental.

Quando um imóvel nessas condições é vendido, o laudêmio deve ser pago antes da transferência de propriedade ser registrada no cartório.

O valor do laudêmio varia de 2,5% a 5% do valor de avaliação do imóvel, definido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). Embora o Código Civil determine que o vendedor é responsável pelo pagamento, é comum que o comprador e o vendedor cheguem a um acordo, e o comprador acabe quitando a taxa.

Em algumas situações específicas o pagamento do laudêmio não é necessário. As principais isenções ocorrem quando o imóvel é transmitido por herança ou doação, já que essas transações não geram lucro.

Até 2020, o laudêmio era regulamentado pelo Decreto-lei 9.760/1946. No entanto, com a publicação da Lei 14.011/2020, tivemos mudanças importantes.

A principal delas foi a automatização da remição de foro, com ela, o foreiro pode adquirir o domínio total do imóvel e não precisa pagar o foro anual. Mesmo assim, ele ainda deve pagar uma compensação à União.

Além disso, a nova lei facilitou a compra de domínio pleno do imóvel (remissão de foro), suspendendo a cobrança do laudêmio para imóveis em áreas urbanas consolidadas.

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Entender o laudêmio pode parecer complicado a princípio, mas esperamos que este artigo tenha esclarecido as principais questões. Se você está pensando em adquirir um imóvel em áreas litorâneas ou outras regiões sujeitas ao pagamento de laudêmio, é importante incluir essa taxa no planejamento financeiro da compra. Assim, você evita surpresas e garante que todo o processo de compra e venda ocorra de forma tranquila.

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