Tipos de empresas: Conheça os principais tipos para abrir no Brasil

Existem diversos tipos de empresas no Brasil quando o assunto é constituir uma pessoa jurídica. Conhecê-los é muito importante para abrir a empresa do jeito certo e no modelo mais adequado. Assim, todos os benefícios fiscais e tributários podem ser aproveitados da melhor maneira possível e o resultado financeiro da operação pode ser ainda mais positivo.

Este artigo fala a respeito dos principais tipos existentes. Além disso, você conhecerá os regimes tributários e os diferentes portes de empresas possíveis. A combinação correta dessas três variáveis indicará uma maior possibilidade de sucesso do empreendimento — e contar com uma ajuda especializada fará toda a diferença.

Siga em frente e aproveite a leitura!

Antes de conhecer, de fato, os tipos de empresa, convém destacar sua diferença com outra classificação empresarial: o regime tributário. Saber as diferenças entre os diversos tipos ajuda a entender melhor os conceitos, pois é muito comum haver confusão entre eles.

Enquanto os tipos de empresa estão ligados à sua natureza jurídica, o regime tributário diz respeito à modalidade segundo a qual a companhia pagará seus impostos.

Dessa forma, existem 3 possíveis enquadramentos de regime tributário:

1. Simples Nacional — Para fazer parte dessa modalidade, que simplifica os impostos pagos, é preciso ter faturamento bruto inferior a R$ 4,8 milhões por ano;

2. Lucro Presumido — A empresa deve ter um lucro que seja superior a 32% de todo o faturamento bruto. Esse regime traz ganhos, principalmente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e com a base de cálculo se tornando variável, em conjunto com a atividade prestada;

3. Lucro Real — Trata-se de um regime tributário geralmente usado por grandes empresas, pois a companhia paga o imposto de renda e contribuição social sobre a diferença entre a receita de vendas e gastos operacionais.

Vale destacar que o mais indicado antes de abrir um negócio é realizar um planejamento tributário para descobrir qual é o melhor regime a ser escolhido. Isso é feito por meio de uma boa consultoria contábil, que poderá indicar com exatidão o caminho ideal a ser seguido. Essa atitude pode fazer bastante diferença nos resultados financeiros do empreendimento.

Quando falamos do porte de uma empresa nos referindo ao seu faturamento. A Receita Federal identifica, automaticamente, o porte empresarial por meio da declaração anual de faturamento. Portanto, não é preciso algum procedimento específico para fazer a alteração de porte.

Dentro deste enquadramento, há 4 portes existentes:

• Microempresa (ME) é destinado a organizações que têm faturamento anual bruto de até R$ 360 mil por ano;

• Empresa de pequeno porte (EPP), esse limite sobe para R$ 4,8 milhões;

• Empresa de médio porte tem seu faturamento compreendido entre R$ 6 milhões e R$ 20 milhões;
• Grande empresa fatura acima de R$ 50 milhões por ano.

É preciso lembrar que tipo de empresa e porte são enquadramentos diferentes. Somente a modalidade de microempreendedor individual é natureza jurídica e porte empresarial ao mesmo tempo.

Microempreendedor Individual

Conforme dito, esse formato empresarial é porte e natureza jurídica ao mesmo tempo. Em relação a esse último, é um modelo simplificado de atuação como empresa. Para ter seu registro como MEI, basta recorrer ao site do governo chamado Portal do Empreendedor. O faturamento anual não pode ser maior que R$ 81 mil, é permitido ter até 1 funcionário e o titular não pode ser sócio em outra empresa.

Sociedade Empresária Limitada

Quando há necessidade de constituir sócios, o modelo limitado é a melhor escolha. Ele permite a união entre duas ou mais pessoas em torno de um CNPJ e protege os bens dos sócios ao ter a responsabilidade limitada. Isso quer dizer que as dívidas da empresa não alcançam os bens de seus donos. Para abrir uma empresa limitada, basta confeccionar um contrato social junto a um contador e fazer os procedimentos necessários.

Sociedade Limitada Unipessoal

Esse modelo surgiu em 2019, com a Lei da Liberdade Econômica. Por essa natureza jurídica, é possível ter uma empresa com responsabilidade limitada de apenas um sócio. Isso elimina uma série de barreiras para empreender sozinho, sem a necessidade de sócio e protegendo os bens pessoais. Os procedimentos a serem seguidos são os mesmos de uma empresa limitada.

Empresa Individual

A empresa individual era bastante usada por profissionais liberais, como engenheiros e dentistas. Junto ao extinto modelo Eireli, acabou caindo em desuso pelo surgimento da sociedade limitada unipessoal. Isso aconteceu porque, na empresa individual, não há separação patrimonial, o que pode ser um problema caso a empresa contraia dívidas e não seja capaz de honrá-las.

Sociedade Simples

A sociedade simples é uma empresa usada principalmente para exercer atividades intelectuais. Ela tem uma estruturação um pouco mais completa e pode ser encontrada em dois modelos: sociedade simples pura (sem a separação dos bens de seus titulares) e sociedade simples limitada (que conta com a separação das propriedades dos donos e da própria empresa).

Sociedade Anônima

Por fim, temos a sociedade anônima, mais conhecida por sua sigla S.A. Trata-se de um modelo mais complexo, a começar pela divisão do seu capital em ações e não em cotas, como os outros modelos. Elas podem ser do tipo abertas ou fechadas, sendo que as primeiras têm suas ações negociadas em bolsa de valores, admitindo novos sócios a qualquer tempo.

Conhecer os diferentes tipos de empresas contribui para optar pelo melhor modelo no momento de fazer a abertura. Dependendo da atividade que será prestada, uma ou outra modalidade pode ser a mais indicada, pois contará com benefícios fiscais e tributários. Para acertar em cheio, a melhor recomendação é fazer uma contabilidade consultiva, pois um profissional especializado poderá indicar os melhores padrões a serem seguidos.

Gostou da leitura? Então aproveite e amplie seus conhecimentos lendo também o artigo sobre como abrir uma sociedade limitada unipessoal.