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O que é e como montar uma empresa unipessoal?

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Itaú Empresas

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Homem em uma mesa fazendo algumas anotações
Homem em uma mesa fazendo algumas anotações

A empresa unipessoal foi criada pela Medida Provisória 881, também conhecida como MP da Liberdade Econômica. A MP, convertida na Lei nº. 13.874/2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado.

Quando se fala em empresa unipessoal, estamos nos referimos a todo negócio com uma natureza jurídica que possibilite ao empreendedor criar uma organização sem a necessidade de ter um sócio e/ou de capital social previamente estabelecido.

Com responsabilidade social limitada, o empresário titular da empresa unipessoal tem a opção de empreender com maior liberdade econômica, ampliando a possibilidade de contribuir para a transformação social e econômica do país.

Neste artigo, você vai conhecer as características da empresa unipessoal, as regras e legislação regulamentadora, bem como, as diferenças em relação aos outros tipos de natureza jurídica existentes. Confira!

O que é uma empresa unipessoal?

Conhecida também como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), esse tipo de empresa que o empreendedor monte o seu negócio sem ter sócio tampouco capital social previamente estabelecido. 

A ideia da criação deste tipo de natureza jurídica, surgiu graças ao interesse do governo federal em estimular o empreendedorismo brasileiro. Com uma sociedade com responsabilidade social limitada que não exige a união entre sócios, as pessoas interessadas em empreender encontram novas oportunidades. 

Por meio de ações específicas promovendo a desburocratização em áreas que antes limitavam a criação e consolidação de empresas, a classificação empresarial unipessoal é uma alternativa interessante para os empreendedores que desejam montar o seu negócio com mais liberdade e tranquilidade

Quais são as características da Sociedade Limitada Unipessoal?

Uma sociedade limitada unipessoal tem três características importantes e que as diferenciam de outros tipos de empresas:

  1. O patrimônio particular do sócio é protegido pela existência de responsabilidade limitada;
  2. Não é necessário "100 salários mínimos" para constituição do capital social na abertura da empresa; 
  3. Não é necessário ter um sócio para constituir a empresa, podendo haver apenas uma pessoa à frente do empreendimento. 

Quais as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal?

As próprias características principais já constituem exemplos de benefícios. Além destas, a SLU reúne outras vantagens para os empreendedores, como: 

  • Sem limite de faturamento; 

  • Sua constituição é mais simplificada e requer menos documentos; 

  • Como não há outros sócios na empresa, a SLU oferece mais flexibilidade na gestão; 

  • Sócio único da SLU tem liberdade para tomar decisões, sem precisar consultar outros sócios; 

  • Sem restrições pelo tipo de atividade; 

  • Engloba profissionais que exercem atividades regulamentadas; 

  • Sem limitações tributárias; 

  • Sem restrições para contratação de funcionários; 

  • O mesmo empreendedor pode constituir mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal ou ter outro tipo de empresa aberta. 

Quem pode abrir uma empresa unipessoal?

Qualquer pessoa que tem interesse em empreender e não possui sócio poderá encontrar na empresa unipessoal uma alternativa de dar o primeiro passo na concretização dos seus objetivos.

É justamente essa flexibilidade que faz com que a empresa unipessoal seja vista como uma inovação jurídica e econômica, bem como, um estímulo para o empreendedorismo nacional.

E quem não pode?

Microempreendedores Individuais ficam impedidos de abrir outras empresas. Neste caso, a opção que resta é o desenquadramento do MEI e escolher SLU como natureza jurídica. Outra dificuldade para abrir a SLU é a questão de idade. De acordo com a legislação brasileira, menores de 18 anos não podem exercer atividades empresariais, exceto quando emancipados. 

Outros tipos de empresas no Brasil

Podemos destacar vários tipos de empresa de acordo com suas características e particularidades. Muitos empreendedores optam por iniciar suas atividades como Microempreendedores Individuais, e depois, com o passar do tempo, transformam o MEI em ME. 

Há ainda a opção de abertura de empresa LTDA. Para saber qual é a melhor alternativa é necessário avaliar as particularidades de cada negócio. Caso você tenha dúvida, é interessante buscar o suporte de um contador, o profissional poderá recomendar, entre SLT ou LTDA, a melhor alternativa para o início das suas atividades.

Um aspecto que chama atenção e que é uma vantagem para o empresário, diz respeito à tributação. Uma pessoa física paga entre 7,5% a 27,5% de Imposto de Renda, enquanto a sociedade unipessoal, fica responsável pelo recolhimento de tributos entre 4,5% e 16,85%.

Além dessas questões, é importante montar um bom planejamento do negócio, escolher a Razão Social, estruturar as finanças e avaliar o contexto do mercado em que você pretende se inserir.

O empreendedor, independente da fase profissional do seu negócio, precisa investir em conhecimento. Uma gestão eficiente e focada em resultados depende do acesso a informações úteis que vão contribuir para as melhores escolhas de gestão.

Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

O processo de abertura de qualquer empresa envolve algumas burocracias, portanto é recomendável o auxílio de uma pessoa contadora ou advogada. Afinal, é importante que você faça um planejamento tributário e avalie o melhor regime para a empresa. No caso da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para sua abertura é preciso seguir o passo a passo: 

1. Defina sua atividade empresarial e verifique se não há restrições para seu exercício;

2. Escolha o nome da empresa, sendo este original; 

3. Elabore o contrato social da empresa;

4. Obtenha seu CNPJ: após o registro do contrato social na Junta Comercial do estado, é necessário obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal;

5. Registre sua empresa nos órgãos competentes, como a prefeitura, para obter alvará de funcionamento, entre outros documentos;

6. Regularize a empresa, ou seja, esteja em conformidade com todas as obrigações regulatórias, fiscais e trabalhistas.

 

 Gostou de conhecer mais sobre empresa unipessoal? Aproveite para aprofundar o seu conhecimento sobre outros tipos de empresas no Brasil.