Como abrir um CNPJ de forma gratuita

Uma das principais dúvidas dos novos empreendedores é como criar um CNPJ. E essa pergunta é genuína. Afinal, há diversas modalidades de empresas, com formas diferentes de criar um cadastro de pessoa jurídica. Além disso, é um passo importante para formalizar o negócio.

E como a formalização de uma empresa só traz benefícios para você, elaboramos este conteúdo completo para explicar a importância de criar um CNPJ. Você ainda vai conferir um passo a passo simples para isso. Confira!

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o primeiro registro público de uma empresa. Podemos comparar com a Certidão de Nascimento de uma pessoa. Também é válida a comparação com o CPF, pois é único para cada indivíduo. Então, o CNPJ é um número designado pela Receita Federal assim que uma empresa é aberta.

Seu objetivo é identificar o negócio nas mais variadas atividades, como a emissão de notas e o pagamento de tributos. Também indica qual é o tipo de empresa, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), EPP (Empresa de Pequeno Porte), entre outros.

Dessa forma, toda empresa deve ter um CNPJ, seja qual for seu porte ou segmento. Sem esse registro, o negócio é considerado irregular pela Receita Federal.

Conforme já adiantamos, criar um CNPJ oferece diversos benefícios ao empreendedor. Os principais são:

• Emissão de notas fiscais — ao ter um negócio formal, você vai conseguir emitir notas fiscais. Assim, além de garantir mais vendas, pode conquistar novos clientes;

• Formalização a situação da equipe — uma empresa com CNPJ pode contratar funcionários de maneira legal, aumentando as chances de ter talentos mais bem preparados;

• Acesso a linhas de crédito — as instituições financeiras costumam oferecer linhas de crédito para empresas com condições mais favoráveis. Assim, você pode investir na expansão do negócio;

• Participação em licitações públicas — somente empresas formalizadas podem concorrer para vender produtos ou prestar serviços para órgãos do Governo em geral;

• Contribuição para a Previdência Social — desse modo, você terá direito à aposentadoria do governo;

• Mais formas de pagamento — oferecer diferentes formas de pagamento aumenta as chances de fechar vendas. O CNPJ permite você receber via cartão de crédito, boleto e outras opções.

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Os tipos de empresas variam conforme sua natureza jurídica. Isso vai definir, entre outros, se vai ter sócios ou se será apenas você. O faturamento anual também interfere. Por isso, é fundamental saber que tipo de empresa abrir. A seguir, você confere as seis modalidades de empresas!

1. Microempreendedor Individual — MEI

É o tipo ideal para quem quer abrir um pequeno negócio, com faturamento anual de até R$ 81 mil. No MEI, você pode ter funcionário, mas apenas um. Outra vantagem é que o pagamento de tributos é feito em uma única guia, com um valor bem atrativo.

2. Sociedade Limitada Unipessoal — SLU

Com o fim da modalidade chamada EIRELI, surgiu a SLU. Uma das suas vantagens é que não há valor mínimo de Capital Social. Além disso, não é preciso ter sócio, e o seu patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa. Assim, caso a empresa dê errado, os seus bens não serão afetados.

3. Empresa Individual — EI

Também não há sócio. Assim, o empresário é o dono do negócio e também responsável financeiramente pela empresa. Isso significa que seu patrimônio pessoal pode ser afetado caso a empresa tenha dívidas. Aqui, a receita anual do negócio deve ser superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil.

4. Sociedade Anônima — S/A

Há a possibilidade de ter sócios, e o capital social é dividido em ações. Geralmente, essas ações são comercializadas na bolsa de valores, mas nem toda Sociedade Anônima tem capital aberto para isso.

5. Sociedade Simples

É um tipo de empresa que reúne profissionais que desenvolverão atividades intelectuais, ou seja, são empreendimentos que prestam serviços. Essa modalidade tem um tratamento tributário diferenciado.

6. Sociedade Empresária Limitada — Ltda.

Há pelo menos dois sócios, que têm cotas da empresa. Assim, eles são responsáveis financeiramente pela empresa de acordo com o valor que investiram nela.

O processo para criar um CNPJ depende da forma da empresa. Se o seu negócio se enquadra como SLU, EI, S/A, Ltda. ou Sociedade Simples, o ideal é você contratar um contador para que analise qual é o regime tributário mais adequado e, em seguida, faça o registro do seu negócio nos órgãos municipais e estaduais.

Já se você pode se enquadrar como MEI, ou seja, como Microempreendedor Individual, o processo é bem mais simples e não custa nada. Aliás, você pode criar o seu CNPJ diretamente pela internet. Para isso, é só seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site do Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Quero ser MEI”;
3. Em seguida, escolha a opção “Formalize-se”;
4. Defina um nome fantasia e selecione a atividade que vai realizar;
5. Informe o endereço em que seu negócio vai funcionar;
6. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Pronto! Agora você tem o seu CNPJ e seu negócio está formalizado. Como mencionamos, o Microempreendedor Individual recolhe os tributos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ela já inclui os valores do INSS, ICMS e ISS em um pagamento total fixo.

Fazer o pagamento desta guia também é rápido. Basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Pagamento de Contribuição Mensal”, gerar o boleto e realizar o pagamento. Ainda, há a opção de débito automático. Assim, você não correrá o risco de esquecer de pagar.

Como você percebeu, é bastante fácil criar um CNPJ. Além de simples, é rápido e traz diversos benefícios para sua empresa, permitindo que expanda seu negócio e obtenha mais oportunidades de crescimento. Então, não perca tempo e faça o seu registro quanto antes.

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