Governo confirma congelamento de gastos e eleva previsão de déficit primário

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou ontem, 22, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, prevendo o congelamento de R$ 15 bilhões antecipado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o documento, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados, dada a necessidade de cumprir o limite de gastos, enquanto R$ 3,8 bilhões foram contingenciados, visando cumprir o limite inferior da meta de resultado primário.

O documento trouxe a projeção de déficit primário de R$ 28,8 bilhões, valor que desconta as medidas do Rio Grande do Sul, que estão fora das regras fiscais devido ao estado de calamidade consequente das enchentes do início do ano, além do contingenciamento acima mencionado. O valor equivale a 0,25% do PIB, abaixo da meta de 0% de resultado primário, mas dentro da banda de tolerância (0,25 ponto percentual). Não fossem os fatores acima mencionados, o déficit previsto seria de R$ 61,4 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.

O Relatório também ajustou alguns pontos em desacordo com as projeções do mercado, como a expectativa de receita com as negociações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de R$ 56 bilhões para R$ 38 bilhões. Ainda assim, acreditamos que as receitas continuam superestimadas em cerca de R$ 50 bilhões. Do lado da despesa, a previsão de gastos da previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu cerca de R$ 11 bilhões. O governo estima que consegue conter R$ 9 bilhões de gastos com previdência na revisão de benefícios, mas não trouxe detalhes sobre o quanto essa medida seria factível.

Nossa visão: no geral, acreditamos que o corte de R$ 15 bilhões não inviabiliza, mas também não garante que a meta primária e o limite de gastos serão cumpridos. Esse resultado ainda segue dependente de potenciais surpresas positivas nas receitas e surpresas para baixo na previdência, além de contar com o empoçamento (gastos autorizados, mas não realizados).

Quer deixar um comentário? Clique aqui!