Pacote fiscal é anunciado junto com reforma do Imposto de Renda

Após algumas semanas de expectativa, o governo federal anunciou o pacote de contenção de gastos que visa equilibrar as contas públicas, com uma estimativa de economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Estimamos, porém, uma economia potencial de R$ 53 bilhões, sendo R$ 23 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026, e mantemos nossa avaliação de que o pacote ficou aquém do esperado e trouxe poucas mudanças estruturais.

A diferença para as estimativas do governo vem principalmente de uma menor expectativa de ganhos com o reforço de medidas antifraude em benefícios sociais e pelo fato do governo esperar uma economia com a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que os programas Pé-de-Meia e Vale Gás estarão dentro do orçamento e das estatísticas fiscais, o que, se implementado, ajudaria a diminuir parte das preocupações com criatividades contábeis, mas não implicaria economia fiscal.

Acreditamos que o pacote pode ser insuficiente para o cumprimento do limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal até 2026. A economia prevista com as medidas em 2026 é de R$ 31 bilhões, frente a uma necessidade estimada de R$ 35 bilhões. Além disso, o pacote traz mais medidas de ganho de flexibilidade orçamentária (R$ 17 bilhões) do que de redução efetiva de gastos (R$ 14 bilhões), criando uma incerteza adicional quanto à capacidade de transformar o ganho de flexibilidade em cortes efetivos, que tendem a ser necessários à frente.

As medidas vieram acompanhadas do anúncio da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o governo, não haverá perda de arrecadação, com a compensação se dando pelo aumento nas faixas mais altas da população. Ainda não temos os detalhes da proposta, mas segundo o secretário-executivo do Ministério Fazenda, Dario Durigan, o projeto será encaminhado em breve.

Daqui em diante, será preciso acompanhar o prazo de tramitação no Congresso, a priorização do pacote fiscal frente ao projeto do imposto de renda e eventuais novos detalhes com a publicação dos projetos de lei (PL) e proposta de emenda constitucional (PEC).

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 1,30% em novembro, acima da nossa projeção (1,01%) e da expectativa do mercado (1,17%). O resultado representa uma desaceleração em relação ao mês de outubro, quando o IGP-M foi de 1,52%. Já no acumulado em 12 meses, o índice acelerou de 5,6% em outubro para 6,3% na leitura de hoje.

Os preços no atacado do setor agrícola aceleraram em novembro, com destaque para a influência altista de itens como soja, bovinos e milhos. Em 12 meses, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) agrícola acumula alta de 17,4%, ante 13,7% registrados em outubro. Já o IPA industrial desacelerou no comparativo mensal, mas também acelerou no acumulado em 12 meses, de 3,2% em outubro para 3,4% em novembro, com destaque para a influência altista de carne bovina e minério de ferro.

Já está no ar o terceiro episódio do Private Talks. Nele, você vai conhecer a história do Guy Perelmuter, fundador e CEO da GRIDS Capital, gestora de venture capital especializada em deep techs, startups baseadas em inovações científicas avançadas que focam em resolver problemas complexos globais. Confira:

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