Suprema Corte barra tarifas recíprocas de Trump; PIB e inflação dos EUA surpreendem

A Suprema Corte dos EUA divulgou nesta sexta-feira, 20, uma decisão que considera ilegal a imposição de diversas tarifas sobre produtos importados decretadas pelo presidente Donald Trump.

Por 6 votos a 3, os juízes determinaram que Trump excedeu sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, para impor suas tarifas "recíprocas", bem como impostos de importação direcionados que, segundo o governo, combatem o tráfico de fentanil.

O julgamento ocorreu após o Departamento de Justiça dos EUA recorrer de uma sentença do Tribunal Federal de Comércio Internacional que já tinha determinado que as tarifas eram ilegais. Citando uma decisão anterior da Suprema Corte, o juiz John Roberts, responsável pela redação da decisão, afirmou que Trump deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas.

Após atingir pico de 25% em abril, a tarifa média sobre as importações americanas está atualmente mais próxima dos 13%, sendo quase metade deste valor vindo das tarifas aplicadas via IEEPA. Assim, sua derrubada poderia implicar em drástica redução da alíquota, mas a Casa Branca possui outras vias legais para retomar a política tarifária e já afirmou que substituirá rapidamente as taxas usando outras ferramentas. Vale destacar, no entanto, que tais opções são mais complexas e limitadas do que os amplos poderes que Trump reivindicou com a IEEPA.

Por fim, a sentença não aborda o direito dos importadores a reembolsos, deixando a tarefa para um tribunal inferior, e mantendo algum nível de incerteza em torno do assunto. Caso reembolsos fossem permitidos integralmente, estima-se que o governo americano teria que arcar com US$ 170 bilhões em devoluções.

A reação inicial do mercado foi positiva, com avanço dos mercados acionários e ganhos das moedas frente ao dólar.

O Escritório de Análise Econômica (BEA, na sigla em inglês) dos EUA divulgou nesta sexta-feira, 20, os dados do Índice de Preços das Despesas de Consumo Pessoal (PCE, na sigla em inglês) registrando uma aceleração do núcleo do 0,2% registrado em novembro de 2025 para 0,4% em dezembro. O resultado veio acima das expectativas do mercado, que eram de uma aceleração menor, para 0,3%. Na base anual, o indicador também acelerou acima do esperado, indo de 2,8% para 3,0%, enquanto a expectativa era de 2,9%.

O indicador “cheio” do PCE, por sua vez, também registrou aceleração acima do previsto tanto na base mensal quanto na base anual. Em relação a novembro de 2025, o PCE avançou de 0,2% para 0,4%, acima do 0,3% esperado. Já no acumulado dos 12 meses, o índice avançou de 2,8% para 2,9%, acima da expectativa de manutenção do ritmo em 2,8%.

O BEA também divulgou nesta sexta-feira, 20, o PIB do quarto trimestre dos EUA com surpresa relevante em relação às expectativas do mercado. Enquanto o esperado era uma desaceleração dos 4,4% registrados no terceiro trimestre de 2025 para 2,8%, o resultado preliminar divulgado hoje foi de 1,4%.

Boa parte da surpresa, no entanto, pode ser explicada pela queda mais acentuada do que o previsto dos gastos do governo, em contexto de paralisação das atividades durante o trimestre. A contração de 5% retirou quase 1,0 ponto percentual do PIB. Já o componente relacionado à demanda privada doméstica avançou 2,4%, mais próximo ao ritmo de 2,9% do trimestre anterior.

Com esse resultado, a economia norte-americana fechou 2025 com um crescimento de PIB estimado de 2,2%, abaixo dos 2,8% registrados em 2024, mas ainda com ritmo resiliente, especialmente dado o contexto de incerteza comercial e choques no mercado de trabalho.

Ainda que o PIB tenha vindo abaixo da projeção, a surpresa foi concentrada no item de gastos do governo, e deve ser compensada na próxima leitura. Já os componentes mais relacionados a consumo e investimento privado nos EUA seguiram fortes, ressaltando o cenário de uma atividade resiliente, e que ainda receberá apoio da política fiscal no primeiro trimestre de 2026. A inflação medida pelo PCE, por outro lado, mostrou alguma aceleração no fim do ano, e a divulgação do CPI de janeiro apontou para um PCE novamente pressionado em janeiro.

O cenário, portanto, se alinha à visão expressada na ata da última reunião do Fomc, divulgada nesta quarta-feira, quando os participantes, no geral, julgaram que os riscos para o mandato de emprego arrefeceram, enquanto os associados ao mandato de inflação se mantiveram, os tornando mais equilibrados do que antes. Assim, o Comitê estabeleceu uma barra alta para possíveis novos cortes de juros nas próximas reuniões, cenário que se alinha com a nossa expectativa.

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