Varejo decepciona em abril e governo apresenta MP com alternativas ao IOF

As vendas do varejo ampliado caíram 1,9% em abril no comparativo com março na série com ajuste sazonal, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira, 12, pelo IBGE. O resultado ficou abaixo da mediana das expectativas do mercado, que era de -1,3%.

Já as vendas do varejo restrito, que exclui itens como veículos, motos, partes e peças, material de construção a atacarejo, caíram 0,4% no comparativo mensal com ajuste sazonal, um pouco acima da expectativa do mercado, que era de queda de 0,5%. Essa foi a primeira queda após três meses seguidos de crescimento.

Dos 10 setores pesquisados, quatro avançaram e seis contraíram. O destaque positivo no mês foi para “outros artigos de uso pessoal e doméstico”, com alta de 1,0%, e “livros, jornais, revistas e papelaria”, com alta de 1,6%. Por outro lado, os grupos de “combustíveis e lubrificantes”, (-1,7%), “hiper e supermercados” (-0,8%) e “veículos e autopeças” (-2,2%) puxaram o índice para baixo.

Nossa visão: o resultado do setor varejista em abril se soma ao resultado já divulgado da indústria no mesmo período, ambos abaixo da expectativa, reforçando sinais de desaceleração da atividade econômica. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de abril será divulgada amanhã.

O governo federal publicou na noite de ontem, 11, um decreto que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma medida provisória (MP) com medidas de compensação.

O decreto veio em linha com o que já vinha sendo noticiado nos últimos dias e envolve:

• a redução da alíquota fixa de crédito para empresas de 0,95% para 0,38%;
• a extinção da alíquota fixas sobre o risco-sacado;
• a isenção de IOF sobre o câmbio para retorno de investimento estrangeiro direto;
• uma alíquota de 0,38% para aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs); e
• o aumento do limite de aporte em previdência privada para cobrança de 5% de IOF.

Do lado da MP, as propostas apresentadas pelo governo incluem:

• padronização da alíquota de Imposto de Renda (IR) de 17,5% sobre as aplicações financeiras, incluindo as criptomoedas, ou seja, o fim da alíquota regressiva para a renda fixa;
• inclusão da tributação de 5% sobre títulos incentivados anteriormente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA;
• elevação da tributação sobre a receita bruta de casas de apostas online (bets) de 12% para 18%;
• extinção da faixa de 9% e manutenção apenas das faixas de 15% e 20% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras;
• alteração da alíquota de 15% para 20% sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O governo também adicionou no pacote apresentado algumas medidas de controle de gastos, como:

• a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação;
• a limitação da concessão do Atestmed, de 180 dias para 30 dias;
• a limitação da concessão do seguro-defeso (um auxílio ao pescador) ao valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA); e
• uma limitação dos pagamentos de compensação previdenciária a estados e municípios.

A estimativa do governo é de elevar a arrecadação em R$ 7 bilhões em 2025 e R$ 14 bilhões em 2026 com as mudanças mantidas no IOF e R$ 10 bilhões este ano e R$ 20 bilhões no ano que vem com as mudanças propostas com a nova MP. No entanto, algumas medidas podem encontrar resistência para serem aprovadas no Congresso Nacional. Por outro lado, o governo sinalizou que os dividendos do BNDES e as receitas de leilões do pré-sal podem ajudar conjunturalmente a recompor a receita de maneira extraordinária para que a meta fiscal de déficit zero seja cumprida este ano.

Quer deixar um comentário? Clique aqui!