O que é pró-labore e como definir o valor certo para o dono da empresa

Empreendedor, você realmente entende a importância de definir seu pró-labore?

Decidir quanto o dono da empresa deve receber todos os meses parece uma decisão simples, mas pode se tornar um desafio, principalmente nos primeiros anos do negócio. Afinal de contas, o empreendedor precisa conciliar seus gastos e suas necessidades pessoais com a capacidade financeira da empresa.

Quando essa definição não é feita de maneira estruturada, é comum que o sócio retire dinheiro do caixa conforme precisa, sem um valor fixo ou um planejamento prévio.

O problema é que essa prática dificulta a leitura dos resultados, compromete o capital de giro e pode fazer com que as finanças pessoais e empresariais se misturem.

É nesse contexto que entra o pró-labore: uma remuneração destinada ao sócio que atua diretamente na operação da empresa. Mais do que definir um valor para "o dono receber", estabelecer um pró-labore adequado ajuda a empresa a conhecer seu verdadeiro custo, organizar o fluxo de caixa e criar uma rotina financeira mais previsível.

O que é pró-labore?

Pró-labore é a remuneração paga ao sócio ou empreendedor que exerce atividades profissionais na empresa. Em outras palavras, é o valor recebido pelo trabalho que o proprietário realiza no negócio, seja na gestão, administração, operação, vendas ou em outra função.

A expressão vem do latim e significa, literalmente, "pelo trabalho". Por isso, o pró-labore está relacionado à atuação do sócio na empresa, e não simplesmente ao fato de ele ser proprietário de uma participação no negócio.

Diferentemente de um salário pago a um empregado contratado pelo regime CLT, o pró-labore não segue as mesmas regras trabalhistas. Ainda assim, ele precisa ser formalizado e está sujeito à incidência de contribuições e tributos, como o INSS e, dependendo do valor recebido, o Imposto de Renda.

Outro ponto importante é que o pró-labore deve ser tratado como uma despesa da empresa. Isso significa que ele precisa estar previsto no planejamento financeiro e ser considerado na hora de calcular os custos e avaliar a rentabilidade do negócio.

Na prática, em vez de retirar dinheiro do caixa sempre que houver necessidade, o empreendedor passa a ter uma remuneração definida e previsível.

Essa separação é fundamental para evitar um dos erros mais comuns na gestão financeira: utilizar o dinheiro da empresa como uma extensão da conta bancária pessoal.

Pró-labore x distribuição de lucros: qual é a diferença?

Pró-labore e distribuição de lucros não são a mesma coisa, embora ambos possam representar dinheiro recebido pelos sócios.

É comum que empreendedores pensem que todo valor retirado da empresa é "lucro". Na prática, é importante separar o que é remuneração pelo trabalho do que é retorno sobre o capital investido.

O pró-labore remunera o trabalho realizado pelo sócio na empresa. Já a distribuição de lucros representa a parcela do resultado positivo do negócio que pode ser destinada aos sócios, de acordo com as regras aplicáveis e com a apuração contábil.

Por exemplo: imagine uma empresa em que dois sócios possuem participação societária, mas apenas um deles trabalha diariamente na operação. O sócio que atua no negócio pode receber pró-labore pela sua atividade. Ambos, por outro lado, podem ter direito à distribuição de lucros, conforme a participação societária e as regras estabelecidas para a empresa.

Por isso, as duas coisas devem ser contabilmente diferenciadas.

Entenda como funciona a distribuição de lucros de empresasCom que frequência o pró-labore deve ser revisado?

O pró-labore não precisa permanecer igual para sempre.

À medida que a empresa cresce, aumenta o faturamento, muda de estrutura ou o sócio assume novas responsabilidades, o valor pode ser reavaliado.

Uma revisão periódica permite verificar se a remuneração continua adequada tanto para o empreendedor quanto para o negócio.

Alguns momentos que podem justificar uma revisão são:

• crescimento consistente do faturamento;
• mudança significativa nas responsabilidades do sócio;
• contratação ou expansão da equipe;
• abertura de uma nova unidade;
• entrada de novos sócios;
• alteração relevante na estrutura de custos;
• mudança no cenário financeiro da empresa.

O importante é evitar reajustes baseados apenas em uma percepção momentânea de que "entrou mais dinheiro". A decisão deve considerar o desempenho do negócio como um todo.

Como organizar o pró-labore na prática?

Uma maneira simples de começar é criar uma rotina financeira que mantenha as contas pessoais e empresariais completamente separadas.

O empreendedor pode definir uma data fixa para receber o pró-labore, assim como faria com qualquer outro compromisso financeiro da empresa. Dessa forma, a retirada deixa de depender do saldo disponível na conta naquele momento.

Também é importante acompanhar mensalmente o fluxo de caixa e o resultado da empresa. Assim, o empreendedor consegue identificar com antecedência períodos de maior ou menor disponibilidade financeira.

Para uma visão mais completa, o planejamento financeiro anual também deve considerar despesas sazonais, investimentos, impostos, necessidades de capital de giro e possíveis oscilações de faturamento.

Confira este guia sobre planejamento financeiro para pequenas empresas

FAQ

1. Quais impostos e contribuições incidem sobre o pró-labore?

O pró-labore está sujeito à incidência de contribuições e tributos, como o INSS e, dependendo do valor recebido, o Imposto de Renda. Como se trata da remuneração pelo trabalho realizado pelo sócio na empresa, ele deve ser formalizado e considerado dentro da estrutura financeira do negócio.

2. Pró-labore dá direito a férias, 13º salário e FGTS?

Não. O pró-labore é diferente do salário pago a um empregado contratado pelo regime CLT. Como o sócio que recebe pró-labore não possui vínculo empregatício nessa condição, essa remuneração não segue as mesmas regras trabalhistas aplicáveis aos funcionários contratados.

3. Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?

Como o pró-labore é uma remuneração formal recebida pelo sócio em razão de sua atuação na empresa, ele deve ser informado na declaração de Imposto de Renda conforme os rendimentos recebidos ao longo do ano. Para garantir o correto enquadramento tributário e o preenchimento adequado da declaração, é recomendável contar com o apoio de um contador.

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