Você sabe o que é DBE? Entenda para que serve e como gerar este documento

Esta documentação é necessária para solicitar CNPJ e dar qualquer passo jurídico com sua empresa. Mesmo assim, ainda gera dúvidas em quem empreendem.

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Itaú Empresas

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Se você tem uma empresa, provavelmente já se deparou com uma série de procedimentos burocráticos. Entre eles, três letrinhas, em especial, aparecem desde o começo dessa jornada: a sigla DBE. Mas o que será que ela representa?

Necessário tanto para abrir o negócio quanto para realizar qualquer alteração em sua natureza, o Documento Básico de Entrada (DBE) acompanha lideranças empresariais durante toda a sua jornada no empreendedorismo até um possível encerramento do negócio. Esta é uma documentação necessária até mesmo para a solicitação de um CNPJ, por isso, entender bem o que ela significa e para que serve pode ajudar a agilizar esses processos, tornando também sua execução mais clara.

Neste guia, você poderá entender em detalhes o que é o DBE, como solicitar um, qual é o prazo de análise e como consultar o status da sua documentação na Redesim, sistema do Governo Federal para o registro e legalização de empresas.


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O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um registro emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para atos cadastrais de CNPJ, como abertura, alteração ou baixa de empresas.

Ele funciona como um comprovante de que as informações cadastrais enviadas por você ao realizar qualquer uma dessas ações foram enviadas à Receita Federal e estão em processo de análise. Assim, ao enviar o DBE, você coloca seu negócio – e as mudanças que fizer nele - no radar das autoridades fiscais.

Assim, é após o primeiro DBE, enviado obrigatoriamente para a solicitação do CNPJ da empresa, que o negócio começa a ganhar forma juridicamente, saindo da esfera das ideias para tornar-se uma realidade, com direitos e obrigações. Em outras palavras, é como se você estivesse, a partir do envio do DBE, “colocando sua empresa no mapa” e abrindo caminho para que ela possa crescer, inovar e contribuir para a economia do país.

Além dessa função prática, a emissão do DBE é um requisito para que uma empresa possa, por exemplo, contratar legalmente os serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica.

Sem esse documento, os contratos permanecem como pessoa física e devem respeitar as normas da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

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A importância do DBE para as empresas

Além de todas essas funções, o DBE se torna essencial para negócios com perspectivas de prosperar, já que:

1 -Legaliza a situação da empresa: Sem o CNPJ, documento fundamental para a operação legal de qualquer negócio no Brasil, sua empresa perde direitos básicos para exercer suas funções.


2- Permite o acesso a benefícios: Somente empresas regularizadas têm acesso a benefícios como linhas de crédito, participação em licitações e emissão de notas fiscais.


3– Traz segurança jurídica: Uma consequência direta da regularização do negócio é ter a segurança de que ele está em conformidade com as exigências fiscais e cadastrais da Receita Federal, evitando problemas legais futuros.

Como gerar o DBE

É possível solicitar o DBE diretamente pelo site da Receita Federal, em delegacias da Receita Federal, nas inspetorias ou em instituições financeiras que sejam autorizadas pela Receita.

Pela internet, é possível gerar o documento pelo portal Redesim ou pelo e-CAC, ambos também da Receita Federal. Mas, no caso do e-CAC, é necessário que você ou uma pessoa profissional de contabilidade contratada por sua empresa tenham certificado digital.

Desta forma, segue abaixo um passo a passo para gerar o documento na Redesim, de forma prática e rápida. Porém, lembre-se que, apesar de simples, a solicitação exige atenção, como qualquer documento importante para seu negócio.

  1. Acesso ao sistema: Na plataforma da Redesim, indique se já possui uma pessoa jurídica ou se deseja abrir.
  2. Siga o passo a passo: Dependendo do motivo (abertura ou alteração), o próprio site indicará o caminho a seguir para chegar no formulário correspondente ao DBE.
  3. Preencha o formulário: Complete o formulário com todas as informações solicitadas sobre a empresa e os sócios. Esta etapa pede atenção, já que fornecer dados precisos evita atrasos ou problemas na análise do DBE.
  4. Envio de documentação: Dependendo do tipo de solicitação (abertura, alteração ou baixa), pode ser solicitado o envio de documentação complementar digitalizada. Normalmente, para encaminhar o pedido de DBE, são solicitados documentos como RG, CPF e título de eleitor. No caso dos microempreendedores individuais (MEI), não são gerados DBEs.
  5. Transmissão e protocolo: Após a assinatura, o pedido é transmitido para análise da Receita Federal. Anote o número de protocolo gerado para acompanhamento.

Redesim: simplificando o processo

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado criado pela Lei 11.598/2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas.

Ela permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas de forma online, simplificando esses procedimentos e reduzindo a burocracia dos atendimentos presenciais.

Mas, além disso, no portal é possível acompanhar seus protocolos, consulta CNPJ por nome empresarial e emitir comprovante de CNPJ autenticado. O site ainda traz estatísticas relacionadas a abertura de empresas no Brasil e permite o acesso a diversos sites importantes, como o da Receita Federal, SEBRAE, Previdência Social, Simples Nacional e Conselho Federal de Contabilidade.

Quanto tempo leva para a análise do DBE?

O prazo para análise do DBE pode variar conforme a complexidade da solicitação e a demanda do órgão analisador. Em geral, a Receita Federal estipula um prazo de até 5 dias úteis para a análise de solicitações de DBE. Mas é recomendável consultar periodicamente o status da solicitação, pois podem ocorrer atrasos ou a necessidade de apresentação de documentos complementares.

Em geral, solicitações realizadas pela RedeSim costumam levar de dois a três dias para terem o parecer divulgado na plataforma.

Caso apareça alguma pendência, ela vai precisar ser corrigida para que o DBE possa ser recuperado e transmitido novamente para análise.

Como consultar minha solicitação

A consulta do status do seu DBE pode ser realizada de forma simples e rápida por meio do portal da Receita Federal ou diretamente na Redesim. Para isso, basta inserir o número do protocolo de solicitação ou o CNPJ da empresa. Caso o DBE seja aprovado, o documento fica disponível para download em formato PDF e pode ser impresso ou utilizado digitalmente.

Lembre-se que gerar o DBE é um reflexo da responsabilidade de sua empresa perante a sociedade e o governo, já que esta ação mostra que sua empresa se preocupa em seguir as regras e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Ao dar esse passo, você não está apenas cumprindo uma formalidade; está mostrando que seu empreendimento está pronto para prosperar. Dê esse passo na jornada empresarial com confiança e segurança.


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