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Imposto de Renda PJ 2024: guia completo para preparar sua empresa

Entenda como funciona o Imposto de Renda para empresas e saiba por que estar em dia com essa obrigação fiscal é essencial para a sustentabilidade do seu negócio.

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Itaú Empresas

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Chega o mês de março e a maioria dos brasileiros já sabe: é o momento de começar a se preparar para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF). Mas e as empresas? Como funciona o processo para elas?

Apesar de ter um papel de extrema importância na economia do país, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ainda gera muitas dúvidas para quem lidera pequenos e médios negócios, principalmente por contar com diversos modelos de tributação e períodos de apuração. Por isso, formulamos um guia que te ajudará a entender melhor como funciona essa obrigação fiscal que tem um impacto direto na rentabilidade e na competitividade dos negócios.

O que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre o lucro das empresas operantes no país. Ele é administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os recursos arrecadados são voltados para que o Governo Federal possa financiar serviços públicos importantes como saúde, educação e segurança.

Esta obrigação fiscal abrange os lucros obtidos no ano-calendário anterior — por exemplo, em 2024, o ano-calendário base é de 2023 — e estar em dia é muito importante. Isso porque a declaração correta garante a conformidade legal do seu negócio e evita penalidades, sendo essencial também para que as empresas possam aproveitar oportunidades de crédito e benefícios fiscais, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Quais são os modelos de tributação do IRPJ e como escolher o ideal?

A escolha do regime tributário é estratégica para pequenas e médias empresas (PMEs). Cada um impactará de forma diferente na carga tributária e, consequentemente, na rentabilidade do negócio. Assim, entender as características de cada modelo é fundamental para decidir qual se encaixa melhor ao seu perfil.

1 - Lucro Real

Indicado para: empresas com receitas elevadas (geralmente acima de R$78 milhões ao ano) ou que têm muitas despesas dedutíveis.

Critérios: neste regime, o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas em lei. O Lucro Real é um modelo ideal para empresas com margens de lucro menores ou com grandes variações de faturamento, pois permite a dedução de todas as despesas operacionais, inclusive prejuízos fiscais.

2 - Lucro Presumido

Indicado para: empresas com receita bruta anual de até R$78 milhões e que têm uma previsibilidade de margens de lucro.

Critérios: o Lucro Presumido se baseia na receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. As alíquotas de presunção variam conforme a atividade (comércio, serviços, indústria etc.), oscilando, em geral, entre 1,6% e 32%. É uma opção menos burocrática que o Lucro Real, não exigindo o registro de todas as despesas para dedução, o que pode ser uma vantagem para empresas com custos operacionais controlados e margens de lucro consistentes.

3 - Simples Nacional

Indicado para: Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$4,8 milhões.

Critérios: este regime unifica o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, com alíquotas que variam de acordo com a faixa de receita bruta acumulada ao ano. O Simples Nacional é altamente recomendado para PMEs que buscam simplificar sua gestão tributária e reduzir a carga de impostos, especialmente aquelas que se enquadram nas faixas de receita mais baixas.

Como fazer uma escolha estratégica

A decisão pelo regime tributário mais adequado a seu negócio deve considerar os aspectos fiscais, o modelo da empresa, setor de atuação, volume de despesas operacionais e as projeções de faturamento.

Para alguns empreendimentos, por exemplo, o Lucro Real pode oferecer economias significativas de impostos por meio da dedução de todas as despesas relacionadas à atividade. Já o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para empresas com despesas controladas e margens de lucro estáveis. Por fim, o Simples Nacional se destaca pela sua praticidade e pela menor carga tributária para negócios de menor porte.

Como calcular o IRPJ: alíquotas e bases

Como vimos, o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica varia significativamente entre os regimes tributários, o que deixa muitas pessoas responsáveis pela gestão de negócios em dúvida sobre como proceder. Entenda abaixo a diferença entre cada modelo:

Lucro Real

No Lucro Real, o cálculo do IRPJ baseia-se no lucro líquido da empresa após ajustes fiscais (adições, exclusões e compensações). A alíquota básica é de 15%, aplicável sobre o lucro ajustado, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00 por mês.

Como fazer o cálculo?

Lucro líquido (após ajustes) → aplique a alíquota de 15% → adicione 10% quando houver excedente mensal de R$20.000,00

Lucro Presumido

Para empresas que operam no modelo de Lucro Presumido, as alíquotas são aplicadas com uma base de cálculo presumida, que varia conforme a atividade exercida pelo empreendimento. As alíquotas de presunção do lucro variam majoritariamente entre 8% (para comércio e indústria) e 32% (para serviços em geral).

Como fazer o cálculo?

Receita bruta e outras receitas tributáveis × percentual de presunção → aplique as alíquotas de 15% sobre o lucro presumido, com adicional de 10% para lucro acima do limite mensal

Simples Nacional

Empresas enquadradas no Simples Nacional são tributadas com base em uma tabela progressiva que varia de acordo com seu faturamento anual. O IRPJ está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), junto a outros tributos.

Como fazer o cálculo?

Identifique a faixa de receita bruta anual na tabela do Simples → aplique a alíquota total correspondente (que já inclui o IRPJ e outros tributos) sobre a receita mensal

Períodos de apuração: escolhendo o melhor para sua empresa

A apuração do IRPJ pode ser anual, trimestral ou mensal, dependendo do regime tributário adotado. Essa escolha também deve ser estratégica e estar inserida no seu planejamento fiscal, de modo a não sobrecarregar as finanças da empresa.

Apuração anual:

O pagamento anual do IRPJ só está disponível para as empresas que operam na modalidade de Lucro Real. Neste caso, a apuração deve ser sempre em 31 de dezembro do ano-calendário.

Apuração mensal:

Este modelo também é exclusivo para negócios que escolheram o regime de Lucro Real. Para optar pela apuração mensal, a empresa precisa começar a pagar o imposto baseado no lucro do primeiro mês do ano ou do primeiro mês em que começou a operar.

Apuração trimestral:

Esse método pode ser utilizado tanto para empresas nos regimes de Lucro Real, quanto de Lucro Presumido ou Arbitrado. Os trimestres são fechados nas seguintes datas:

1º Trimestre – termina em 31 de março

2º Trimestre – termina em 30 de junho

3º Trimestre – termina em 30 de setembro

4º Trimestre – termina em 31 de dezembro

Optando por esta opção, o pagamento do IRPJ deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao fim de cada trimestre, de uma só vez.

Como fazer a sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Para declarar o IRPJ, as empresas devem reunir documentações específicas, respeitar as datas limites — até 31 de julho de 2024, para este ciclo — e utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). A declaração precisa incluir todos os rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte.

Há restituição no imposto de renda para empresas?

Do mesmo modo que acontece com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, as empresas que pagam um valor maior do que o devido também têm direito a restituição. Alguns motivos comuns para que isso aconteça são: dedução de incentivos fiscais, compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores, retificação da declaração, alteração do regime tributário, entre outros.

Dicas para não errar na declaração do IRPJ

Com tantas opções, a declaração do Imposto de Renda de empresas se torna um processo complexo para muitas lideranças. Mas um planejamento eficaz e uma boa gestão financeira simplificam o cumprimento desta obrigação fiscal.

Para as empresas que operam com Lucro Real e Lucro Presumido, por exemplo, é indicado a manutenção de registros precisos de todas as receitas e despesas, pois eles influenciarão diretamente o cálculo do imposto. Assim, faz toda a diferença que a pessoa responsável pela gestão realize um rígido controle financeiro, seja por meio de uma boa planilha de gestão ou utilizando soluções tecnológicas que facilitam esse trabalho, como as oferecidas pelo programa Conexão Itaú.

Ao fazer a declaração, é necessário se assegurar também de ter todos os documentos necessários em mãos, incluindo a escrituração contábil do empreendimento, notas fiscais, recibos e as declarações de Imposto de Renda PF das pessoas que fazem parte da sociedade ou são acionistas.

O que acontece se eu não declarar o IRPJ?

Quem deixar de declarar o IRPJ pode receber penalidades. Em 2024, o valor da multa moratória por atraso na declaração é de 0,33% ao dia, com limite de 20% do valor do imposto devido mais juros de mora com base na taxa Selic.

As empresas que não pagarem as multas e impostos podem ser inscritas na dívida ativa da União — algo preocupante para qualquer negócio, já que a Receita Federal pode bloquear os bens e direitos da organização para garantir o pagamento da dívida.

Quem não arca com as obrigações fiscais tem ainda dificuldades para obter benefícios fiscais e programas vantajosos como o Pronampe — uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, destinada ao desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios.

Seu negócio vale muito para que você corra esse risco, certo? Por isso, não deixe para depois: inclua a preparação para o IRPJ no seu planejamento e assegure a conformidade e sustentabilidade da sua empresa.