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Vínculo empregatício: quais os requisitos que sua empresa precisa seguir

Entenda o que caracteriza o vínculo empregatício, quais seus requisitos legais e documentos necessários para comprovação

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mulheres apertando as maos e segurando uma carteira de trabalho brasileira

Os empreendedores precisam estar atentos a questões trabalhistas para não serem pegos de surpresa em uma eventual fiscalização de agentes governamentais. Por isso, você precisa estar por dentro de todos os pontos sobre vínculo empregatício.

Neste artigo, trouxemos os principais aspectos do assunto para te ajudar a evitar alguns problemas. Confira!

O que caracteriza um vínculo empregatício?

A definição de vínculo empregatício está presente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que define as relações de trabalho possíveis de acordo com a lei brasileira.

Trata-se da relação jurídica entre empregador e empregado em que haja constância, além de pagamento de salário. Ela estabelece obrigações, direitos e deveres de ambos, por exemplo, formato de trabalho e horário a ser cumprido.

Isso está presente no corpo da lei, que afirma com as seguintes palavras, no Artigo 3º da CLT:

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Isso significa que, mesmo nos casos em que a pessoa não é contratada com carteira assinada, esse vínculo empregatício pode ser formado. Quer ver um exemplo?

Imagine que você contrate um profissional de marketing, sob a modalidade de Pessoa Jurídica, mas define o pagamento de um salário, atuando de forma constante, com horário previsto de entrada e saída nas rotinas de trabalho. Isso pode ser configurado como vínculo empregatício, mesmo sem a carteira assinada.

Saber disso é importante, uma vez que no futuro, o profissional pode solicitar a geração desse vínculo perante a Justiça, juntando documentos e testemunhas para isso.

Quais os 4 requisitos do vínculo empregatício?

Para deixar ainda mais claro como se configura o conceito de empregado para sua empresa, vamos explicar quais são os quatro critérios que aparecem no Artigo 3º da CL, a fim de que seja considerado o vínculo empregatício.

1. Serviço não eventual

A pessoa presta o serviço em sua empresa de forma contínua, ou seja, é contratada para estar no local constantemente (incluindo, até mesmo, estipulação de horário de entrada de saída). Se, por exemplo, a contratação ocorre para estar na empresa pelo menos 3 vezes na semana, isso já mostra que há uma habitualidade na prestação de serviço.

2. Pagamento de salário

Se o contratante paga um valor pelo número de horas prestadas no período de atuação não-eventual, isso é análogo a um salário. E, por isso, pode ser considerado um vínculo empregatício.

Lembra do exemplo que falamos antes? Se você contratou um profissional de marketing e pagará um valor mensal pelo trabalho prestado ao longo do mês, isso pode ser considerado pagamento de salário.

3. Horários definidos

Os horários definidos de entrada e saída configuram a habitualidade, também, do trabalho da pessoa. Isso se agrava, ainda mais, se a pessoa precisar repor horários em outro momento.

Por exemplo, se ela precisa sair mais cedo para fazer um exame e é solicitado que esse horário seja reposto em outro momento, isso significa que ela tem um mínimo de horário a ser cumprido, o que configura vínculo empregatício, da mesma forma que os outros pontos.

4. Subordinação à empresa

Se a pessoa está subordinada às diretrizes tanto da empresa quanto de um chefe, isso significa que ele terá o seu trabalho dirigido, e não é, necessariamente, uma prestação de serviço. Nesse caso, a pessoa recebe as ordens e diretrizes de um superior, que direcionará o que pode e o que não pode ser feito.

Vale lembrar que a lei também se refere a Pessoa Física. Nesse caso, configura ou não o vínculo empregatício? Se os passos anteriores acontecerem, gerando relação de pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, juridicamente há o vínculo empregatício.

Quais são os requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho?

Estar atento a isso é importante, porque temos direitos e deveres quando há uma relação de emprego entre a pessoa e sua empresa. Por exemplo, o colaborador deve cumprir os requisitos e diretrizes da companhia como horário de entrada/saída, regras do negócio e estar subordinado aos chefes diretos.

Contudo, a empresa também deverá prestar o fornecimento de benefícios obrigatórios nas relações de emprego, como férias, 13º salário, contagem de tempo para aposentadoria, entre outros.

Para que uma pessoa seja considerada um empregado da empresa, é preciso os seguintes requisitos sejam cumpridos:

  • Pessoalidade - Somente o empregado é quem pode prestar o serviço contratado;
  • Onerosidade - Determina que os serviços prestados devem ser remunerados
  • Não-eventualidade - Refere-se a continuidade na prestação de serviço;
  • Subordinação - O empregado deve estar sujeito às ordens do empregador;
  • Habitualidade - Prestação habitual de serviços pelo empregado para o empregador.

Quais documentos comprovam vínculo empregatício?

Para gerar a declaração de vínculo empregatício, é importante estar atento para quais documentos comprovam essa situação do funcionário. Alguns deles são:

  • Ponto de entrada e saída do funcionário da empresa;
  • Holerite (ou outros documentos comprobatórios de pagamentos periódicos para o funcionário);
  • Comprovação de subordinação (que pode estar prevista no contrato do funcionário ou, ainda, em conversas registradas entre as partes).

Por isso, se você vai contratar alguém para prestar serviços em seu negócio, é preciso estar atento para a declaração de vínculo empregatício. Manter um profissional em seu negócio que não esteja devidamente registrado pode gerar sanções futuras. Por isso, inclua esses cuidados no business plan da companhia.

Com a digitalização das empresas cada vez mais em alta, esses documentos podem ser utilizados em sua versão digital, desde que estejam de acordo com os dispositivos legais.

Outras dicas importantes na contratação de profissionais com vínculo empregatício:

  • Crie um programa de inclusão e diversidade;
  • Gere uma boa imagem da empresa na hora de prospectar colaboradores. Por exemplo, divulgar que investe em sustentabilidade pode atrair bons talentos para seu negócio, pois muitas pessoas desejam fazer parte de um ambiente com esse propósito;
  • Crie uma jornada do herói sobre a empresa, para gerar maior afinidade dos profissionais com o seu negócio.

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