A importância da governança na incapacidade de um sócio

Em empresas familiares, a incapacidade de um sócio pode gerar impactos relevantes na dinâmica societária e na continuidade dos negócios. Neste Wealth Planning Insights, Camilla Arno, Team Leader de Wealth Planning do Itaú Private Bank, e Viviane Del Guercio, especialista do time, compartilham reflexões sobre os efeitos da incapacidade civil no ambiente empresarial e sobre como a governança corporativa pode contribuir para maior previsibilidade e estabilidade.

Do ponto de vista jurídico, a incapacidade civil ocorre quando uma pessoa deixa, de forma transitória ou permanente, de conseguir exprimir sua vontade. Para trazer isso para um caso prático, vamos pensar em um patriarca que é sócio de uma empresa responsável pela tomada das principais decisões dentro dela.

Se ele sofre um acidente ou passa por uma cirurgia que não ocorre como planejado e perde a capacidade de exprimir sua vontade, surge a pergunta: como essa vontade será manifestada no dia a dia? Como o negócio continuará funcionando da maneira como funcionava antes desse evento?

O primeiro passo quando uma pessoa deixa de conseguir exprimir sua vontade é a abertura de um processo de interdição, que pode resultar na nomeação de um curador. Esse representante passa a atuar em nome do sócio incapaz, inclusive no que se refere às decisões empresariais.

Nesse contexto, é comum que o Poder Judiciário avalie se o sócio incapaz permanece ou não no quadro societário da empresa. Essa avaliação depende, entre outros fatores, de quem foi nomeado como curador e de quem irá representar esse sócio na tomada de decisões do dia a dia da empresa.

Embora o curador represente o sócio incapaz, existem limites bastante claros para sua atuação. Existem restrições relevantes, especialmente em situações que envolvem o patrimônio, a assunção de dívidas ou a concessão de garantias.

Além disso, determinadas decisões podem depender de autorização judicial ou do cumprimento de quóruns específicos previstos no contrato social. Sem uma estrutura previamente organizada, esse cenário pode resultar em entraves operacionais e até em bloqueios decisórios, dificultando o funcionamento regular da empresa.

Diante desses desafios, a governança corporativa assume papel fundamental na antecipação de riscos e na preservação da continuidade dos negócios.

A definição prévia de regras pode contribuir para:

• estabelecer critérios claros de tomada de decisão;

• definir quóruns aplicáveis em casos de incapacidade;

• regular a atuação do representante do sócio incapaz;

• prever regras sobre o ingresso do cônjuge do sócio incapaz na empresa;

• disciplinar mecanismos de apuração de haveres, quando necessário.

Ainda que não elimine os problemas, uma estrutura de governança bem definida cria um cenário de maior previsibilidade e continuidade para o funcionamento da empresa.

Quanto maior for a dependência da empresa e da família em relação a uma única pessoa para a tomada de decisões, maior será o risco de descontinuidade e instabilidade quando essa pessoa deixa de ter condições de exercer suas funções.

Nesses casos, a definição prévia de regras de governança se torna fundamental para garantir maior previsibilidade e preservar a continuidade dos negócios.

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