Dominância fiscal no Brasil: em que pé estamos?

A trajetória da dívida e a deterioração das contas públicas vêm levantando um debate sobre se o Brasil estaria enfrentando um quadro de dominância fiscal, situação na qual as ações do banco central para controlar a inflação tornam-se limitadas ou ineficazes.

Em primeiro lugar, é importante ter em mente que a situação de dominância fiscal não é binária, mas um espectro contínuo em que ocorrem regimes intermediários na interação entre as autoridades monetárias e fiscais. Na prática, duas condições tendem a aproximar um país de um quadro de dominância fiscal: (i) um banco central hesitante no combate à inflação e (ii) um governo que não estabelece limites à trajetória do endividamento público de forma crível. No entanto, em alguns casos, basta que a segunda condição seja atendida para impedir a estabilização da inflação.

Embora a inflação no Brasil se encontre acima da meta e esteja em curso um processo de desancoragem das expectativas de inflação, o Banco Central (BC) segue atuando de forma coerente com regras monetárias usuais e, a nosso ver, não demonstra até o momento hesitação em atuar para controlar a inflação em torno de seu objetivo. No entanto, a credibilidade do arcabouço fiscal em gerar trajetórias fiscais sustentáveis no médio prazo se deteriorou significativamente nos últimos meses.

A piora decorre da constatação de que a regra, além dos riscos de descumprimento crescentes (mesmo com a adoção recente de medidas na direção correta), não traz perspectiva de estabilização da dívida pública a menos que haja uma alta significativa das receitas. Por esse motivo, entendemos que a tendência das variáveis fiscais, se não for alterada, nos aproximará cada vez mais da situação de dominância fiscal.

Embora o BC continue atuando de acordo com seu objetivo de estabilizar a inflação, tais ações devem ser vistas como necessárias, mas não suficientes. Medidas que levem a uma trajetória mais equilibrada da dívida pública à frente serão fundamentais para afastar o perigo de descontrole inflacionário. Na nossa visão, uma iniciativa viável nessa direção seria a redução, já para 2025, do limite superior do crescimento real anual das despesas primárias, de 2,5% para 1,5%, acompanhada de medidas complementares que deem consistência e credibilidade ao anúncio.

Caso implementada, essa mudança levaria a uma melhora de pelo menos 0,4% do PIB no resultado primário esperado para 2026 e em uma antecipação da convergência esperada da dívida bruta para de 85% a 90% do PIB em torno de 2030, frente os cerca de 120% do PIB ao redor de 2050 que resultariam da regra atual, nas nossas estimativas. O menor crescimento das despesas diminuiria a probabilidade de cenários alternativos extremos, ajudando a viabilizar um ciclo benigno de redução dos prêmios de risco e apreciação do câmbio, que contribuiriam para amenizar as pressões por altas de juros pelo Banco Central, conforme descrito em maiores detalhes em outro documento publicado recentemente pela equipe.

Em conclusão, o cenário não se deteriorou por completo, mas o mero fato de os agentes econômicos e analistas independentes estarem discutindo a hipótese da dominância fiscal sugere que não estamos em plena normalidade.

Para conferir a análise completa sobre o tema, acesse aqui.

Quer deixar um comentário? Clique aqui!